Presidência do TJ presta esclarecimentos sobre implantação do eproc no Judiciário de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
06 Novembro 2019 | 12h16min
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, emitiu nota dirigida aos magistrados, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário, na qual presta esclarecimentos sobre o posicionamento da administração do Tribunal em relação aos últimos acontecimentos envolvendo a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina.
Confira a íntegra da nota:
Senhores magistrados, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário,
À vista de recentes boatos que têm circulado em redes sociais e em alguns veículos de mídia, cumpre-me esclarecer aos senhores que este Tribunal de Justiça não tem a intenção de desistir da ação judicial na qual logrou alçar liminar que lhe garante a utilização do eproc como sistema de processo eletrônico (autos n. 5025629-06.2019.4.04.7200).
Em contatos havidos com o CNJ, o TJSC se colocou à disposição para o diálogo, mas eventuais negociações sobre a adoção de sistemas deverão ocorrer sem pré-condições e no sentido de que sejam plenamente garantidos os interesses desta instituição e dos jurisdicionados catarinenses.
No momento há tratativas no sentido de se implantar o SEEU para gerir as execuções penais em Santa Catarina, mas desde que se observem os requisitos indicados como necessários para o funcionamento a contento.
Agradeço profundamente o apoio que temos recebido de todos. Não temos dúvidas de que esse impasse haverá de ser solucionado a bem da justiça catarinense.
Cordialmente,
Rodrigo Collaço
Presidente
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)