Unidade das Questões Agrárias - Poder Judiciário de Santa Catarina
Unidade das Questões Agrárias
A unidade funciona com um Juiz Designado, que acumula tal competência, sendo que este se desloca até a Comarca onde o processo foi distribuído, após o Juiz Titular reconhecer a competência da unidade através de despacho. Inicialmente pode haver a simples remessa até a Comarca onde atue o Juiz Agrário.
Ao advogado, quando do ingresso das respectivas ações nas Comarcas, não a precisa tomar nenhuma providência especial, sendo que para ele o tramite da ação é normal.
Após o despacho deslocando a competência, cabe ao Analista Jurídico, após identificar a condição na autuação providenciar a remessa do processo junto ao Analista Administrativo, optando, em caso de urgência pela remessa via SEDEX, ou então, via malote, à Comarca onde se encontra o Juiz Agrário, comunicando-o da remessa.
A Unidade das Questões Agrárias utiliza a estrutura das Comarcas para cumprimento dos seus atos.
Juiz Agrário
Juiz de Direito Gustavo Emelau Marchiori
Comarca: Chapecó
Vara: 3ª Vara Criminal
E-mail: agrario@tjsc.jus.br