Mulheres já são maioria e ocupam 59% dos cargos no Poder Judiciário catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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As salas de aula das faculdades de Direito mostram um número equilibrado entre mulheres e homens, mas, conforme os profissionais avançam na carreira, elas ainda enfrentam dificuldades em ampliar seu espaço no mundo jurídico. Na magistratura de Santa Catarina, elas representam um terço dos 523 juízes e desembargadores. São 177 mulheres (34%) para 346 homens (66%). O número varia, ainda, de acordo com a região. Em Criciúma, sul do Estado, o percentual de mulheres é de 43% do total de juízes. Em Chapecó, na região Oeste, o número cai para 25%. Apesar de ainda distante da equidade, o número é maior do que há quase 20 anos, quando as magistradas representavam um quarto do número total - eram 65 mulheres para 138 homens.

Âmbito de mulheres precursoras - a magistrada catarinense Thereza Grisólia Tang foi a primeira juíza empossada no Brasil, em 1954 -, o Judiciário catarinense tem importantes conquistas a comemorar neste Dia Internacional da Mulher, já que essas diferenças são menores em outras áreas, como cargos de chefia e assessoramento. Atualmente, as mulheres representam 61,3% do total de servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, ou seja, são 4.051 mulheres para 2.555 homens. Somados os percentuais do universo de magistrados e servidores de ambos os sexos, as mulheres são maioria (59%).

"Acredito que a carreira da magistratura é sempre desafiadora, independente de gênero, porque estamos lidando com as mazelas humanas em todas as áreas. Contudo, na época em que ingressei na magistratura, em 1992, o número de mulheres era bem menor do que hoje, o que causava uma curiosidade maior dos jurisdicionados, pouco acostumados com uma presença feminina representando o Judiciário na comarca", recorda a juíza Ana Paula Amaro da Silveira, titular da 4ª Vara Cível da Capital.

Ainda, as reivindicações e lutas das mulheres por direitos civis, políticos e sociais avançaram nos últimos anos no Brasil e elas alcançaram importantes conquistas, principalmente no que tange ao combate à violência doméstica. A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada em 2015, colocou os homicídios de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos. Mas, talvez, a mais conhecida das ações de proteção às vítimas seja a Lei Maria da Penha. O dispositivo legal, que aumentou o rigor das punições para os crimes considerados domésticos, completa 13 anos em 2019.

Com o objetivo de ampliar esta rede de proteção, em dezembro de 2018 o Governo Federal sancionou três novas leis, entre elas a Lei 13.771/2018, que alterou o Código Penal para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência. "Hoje falamos mais a respeito do assunto, o que é muito importante. A existência de varas que tratam especificamente do tema contribuiu para a repressão da violência contra a mulher. A possibilidade de falar sobre o assunto abertamente faz com que mais e mais mulheres tomem consciência do seu valor, dos seus direitos e de eventuais abusos que estejam sofrendo. Da mesma forma para os homens, que podem reavaliar posturas e perceber que nem tudo que se aceita como `normal' é realmente normal. A conscientização é o que nos faz evoluir", analisa Ana Paula.

Confira mais depoimentos de magistradas e servidoras das cinco comarcas-polo do Poder Judiciário catarinense:

"A mulher tem extrema relevância na sociedade atual, pois há muito tempo deixamos de ocupar o papel de coadjuvantes e passamos a ser protagonistas das nossas histórias de vida. Fomos à luta pelo nosso lugar ao sol, e hoje somos polivalentes, somos mulheres, mães, filhas, esposas, trabalhadoras, alunas, somos pessoas dedicadas a transformar a realidade que nos cerca. Nossa força vem do misto de sensibilidade e garra. Precisamos permanecer caminhando, porém cada vez mais conscientes de que unidas somos muito melhores e temos muito mais voz."

Isabel Niebuhr, assessora jurídica do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau

"Nós, mulheres, somos a metade da população e mãe da outra metade; porém ainda reivindicamos o mais básico direito: respeito. Com ele, a igualdade há de ser uma consequência natural da nossa própria humanização."

Quitéria Tamanini Vieira Péres, diretora do Foro Central e juíza titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau

"A transformação social e o estudo/qualificação redefiniram o papel da mulher na sociedade moderna. Ela vem conquistando maior espaço no ambiente profissional, participando ativamente das mudanças sociais. Mesmo ainda vítima de discriminação e preconceitos, sua participação na sociedade está crescendo, superando as desigualdades entre homens e mulheres."

Giovana Camlofski Sturmer e Marlise Couto, técnicas judiciárias auxiliares da comarca de Blumenau

"A mulher é um ser abençoado pela dádiva de poder gerar uma vida dentro do próprio corpo. Não há sensação que possa ser comparada a esse amor. Mulher é um ser especial que precisa ser respeitado pelo sexo oposto, principal desafio da sociedade atual."

Irdes Camini Paludo, técnica judiciária auxiliar lotada na Secretaria do Foro de Chapecó

"Mesmo parecendo contraditório, o melhor e o pior de ser mulher é a condição feminina. Os mesmos motivos que fazem sentir as arduras de ser mulher me fazem sentir a força de ser mulher. Nossa condição feminina nos faz enfrentar as coisas ruins que ao mesmo tempo são coisas boas porque nos fazem ser mulher. O mais desafiador é conciliar a carreira e a maternidade. É difícil, mas nos faz ser mulher. O que me desafia me faz ser desafiadora. Amo ser mulher por isso!"

Maira Salete Meneghetti, juíza da 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó

"É desafiador conciliar os papéis de profissional, mãe, esposa, amiga e filha, organizar tudo de forma minuciosa e dar conta do recado. Mas, ao mesmo tempo, vejo como muito importante e fundamental para nós, mulheres, a missão em assumir todas essas funções."

Karina Maliska Peiter, juíza da Vara da Fazenda da comarca de Lages

"O mais incrível em ser mulher é ter a capacidade de gerar outra vida."

Helena Iochpe, servidora da 6ª Turma de Recursos de Lages

"O grande desafio da mulher hoje é ocupar este lugar que ela conquistou ao longo dos tempos, mantendo a sua inteireza. É triste demais ver tanta violência e feminicídios acontecendo, num sinal claro de negação do lugar da mulher. A mulher de ontem não é mais a mesma de hoje. Ela se empoderou e conquistou tantos espaços, igualdade de responsabilidades, mas nos relacionamentos aparece sempre um descompasso nas expectativas recíprocas, como se o homem não tivesse mudado a sua percepção a respeito da mulher. Acredito que há um desencontro cultural e histórico e, por isso, muitas vezes surge este conflito de identidade. É preciso olhar para as diferenças e suas distintas percepções. O melhor da mulher é respeitar suas potencialidades, acreditar na sua força de guerreira e de pacificação, além de sua enorme capacidade de se reinventar. O pior da mulher é não se respeitar e acreditar que merece pouco ou quase nada."

Simone Medeiros, coordenadora do Serviço de Mediação Familiar do Fórum da comarca de Joinville

"Hoje o desafio é lutar por igualdade de tratamento e de oportunidades. Sem dúvida, o poder público é um dos maiores precursores dos avanços nesta área. Por meio do concurso público as mulheres conquistaram cargos de direção e também ganharam exatamente o mesmo salário e as mesmas oportunidades dadas aos homens. A mulher tem a espetacular capacidade de fazer e se dedicar a várias coisas ao mesmo tempo. O problema é que ela assume muitas coisas e fica sobrecarregada. Ela precisa aprender a compartilhar tarefas também."

Karen Francis Schubert Reimer, juíza da 3ª Vara da Família e diretora do Fórum de Joinville

"Neste ano de 2019 eu completo 20 anos de aprovação no concurso da magistratura. Ser juíza exige mais do que estudar a legislação. Exige sabedoria e sensibilidade para aplicar a lei da melhor forma entre os envolvidos. Resolver disputas com o menor dano possível. E penso que a mulher, na sua essência, sabe como desempenhar muito bem essa função de poder. Sou muito feliz e agradecida por ser juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina."

Débora Driwin Rieger Zanini, juíza titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma

"Ainda temos dificuldades em alguns aspectos, mas sinto que há uma evolução e que a mudança cultural está acontecendo, como nas escolas, onde começa a educação. Além disso, os homens também têm contribuído para que a mudança aconteça."

Pauline Elias, agente administrativa auxiliar lotada na secretaria do foro da comarca de Criciúma