'Acessibilidade não é favor, é um direito constitucional', diz Rodrigo Lima em palestra no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Acessibilidade

A 4ª Semana de Acessibilidade e Inclusão promove, ao longo desta semana, oficinas, painéis e debates, disponibilizados de maneira virtual, híbrida e presencial. Na tarde desta terça-feira (8/10), o servidor Rodrigo Lima ministrou a palestra “Da integração à inclusão: a valorização da diversidade no PJSC". Realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na sala Thereza Tang, com a presença de servidores e magistrados, o evento foi organizado pela Secretaria de Acessibilidade e Inclusão em parceria com a Academia Judicial.

“Estamos num processo de inclusão”, afirmou Rodrigo, que é coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, do TJSC. “Este processo só será concluído quando derrubarmos todas as barreiras que impedem acessibilidade: barreiras físicas, arquitetônicas, urbanísticas, tecnológicas, nas comunicações, e também a maior e mais resistente de todas, a barreira do capacitismo, o preconceito em razão da deficiência”, disse.

Numa palestra dinâmica e didática, que prendeu a atenção da plateia do começo ao fim, ele traçou um panorama histórico dos paradigmas da sociedade em relação às pessoas com deficiência, numa evolução que começa na exclusão completa, passa pela segregação e vai para a integração até chegar à inclusão. O que separa as duas últimas etapas, segundo Rodrigo, é que na fase da integração a deficiência era vista como um problema da pessoa e não da sociedade. Na fase da inclusão, a deficiência não é mais da pessoa, mas sim da sociedade, de modo que todos possuem a responsabilidade de promover acessibilidade e inclusão.

Ele exemplificou: se a pessoa em cadeira de rodas quisesse participar de uma reunião num local não acessível, teria de achar um jeito por conta própria porque o problema era exclusivamente dela. Dos anos 1960 para cá, num movimento que começa na Inglaterra e nos Estados Unidos, cresce a consciência de que a sociedade, como um todo, é responsável pela acessibilidade, definida por ele como um ambiente onde todas as pessoas se movem sem nenhuma necessidade de adaptação. É uma mudança de paradigma que se reflete, inclusive, no Tribunal de Justiça. Ele reforça que “acessibilidade não é favor, é um direito constitucional”.  

Na sequência, ele traçou um breve histórico dos projetos e ações do TJSC nesta seara, e não titubeou em afirmar que a instituição está na vanguarda e é referência para outras instituições, embora ainda tenha muito que avançar. Por fim, ele falou sobre o programa PertenSER, antes chamado de Integra, e justificou a mudança do nome: “Somos movidos pelo desejo e pela necessidade do pertencimento, de sentir que fazemos parte da sociedade, da instituição, da família, do grupo de amigos, isto é uma necessidade humana”. Segundo ele, esta sensação só é possível quando a pessoa se sente respeitada em suas singularidades e especificidades, quando a pessoa se sente acolhida e ouvida.

Foi exatamente nessa direção a fala do presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto. Ele enfatizou que a acessibilidade não é apenas uma questão de inclusão, mas uma busca permanente pela dignidade da pessoa humana. “É a partir desta compreensão que se constrói a lógica de uma instituição que acolhe, inclui e respeita a todos”, disse. Oliveira Neto ressaltou que o Tribunal, há muito tempo, já desenvolve atividades e se dedica a essas pautas, e que o objetivo agora é potencializar as ações.  

Já o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, diretor-executivo da Academia Judicial, falou da importância da informação e do conhecimento para a construção de espaços onde todos se sintam recebidos. “O objetivo da instituição é fazer com que todas e todos se sintam acolhidos”. Nessa mesma linha se posicionaram a juíza auxiliar da Presidência Maira Salete Meneghetti; o juiz Evandro Volmar Rizzo, da comarca de Criciúma; e o diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali.

Dentro da programação da Semana, nesta quarta-feira (9) será iniciado o curso "Ferramentas para Inclusão e Atendimento da Pessoa Autista nas Unidades do PJSC". A primeira turma do curso, que será na comarca de Criciúma, é liderada pelo juiz Evandro Volmar Rizzo.

Os organizadores da 4ª Semana de Acessibilidade iniciam na quinta-feira (10) a coleta de dados para pesquisa de mestrado profissional em Direito (UFSC) sobre acesso à Justiça e políticas inclusivas. No mesmo dia, será lançada uma notícia nos canais do TJSC sobre inscrições ao Programa de Preparação para a Aposentadoria, com foco em acessibilidade e disponibilização de vagas para pessoas com deficiência.

A íntegra do evento de terça-feira está disponível no canal do TJSC no YouTube. 

Veja a galeria de fotos do evento.