Comarca de Lebon Régis libera R$ 121 mil de penas pecuniárias para projetos sociais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A comarca de Lebon Régis, no Meio-Oeste, assinou convênio com quatro entidades locais para distribuição de mais de R$ 121 mil. Os recursos vêm de prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional de processos criminais de menor potencial ofensivo registradas naquela comarca, e foram divididos igualitariamente entre os contemplados para aplicação em relevantes projetos sociais.

Os representantes da Ação Social do Contestado, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Lebon Régis, Associação dos Amigos do Abrigo Institucional Leonardo Müller Deboni e Associação Comunitária de Bombeiros de Lebon Régis estiveram no Fórum da comarca para a assinatura do documento.

As propostas foram inscritas previamente e avaliadas por uma comissão especial e pelo Ministério Público. A definição dos beneficiados se deu por meio desta comissão, sob a gestão da juíza Isabela Alcalde Torres.

A Ação do Contestado utilizará o recurso na construção de uma quadra poliesportiva para a prática de atividades físicas e esportivas pelas crianças e adolescentes que participam dos projetos desenvolvidos na entidade. Já a Apae construirá um espaço junto à natureza, uma espécie de sala terapêutica ao ar livre.

Com o recurso recebido, a Associação dos Amigos do Abrigo Institucional Leonardo Müller Deboni fará a aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para o trabalho administrativo e uso das crianças e adolescentes acolhidos. A Associação Comunitária de Bombeiros de Lebon Régis usará a verba para aquisição de equipamento de proteção individual multimissão.

Para ter acesso aos recursos das penas pecuniárias, é preciso que entidades públicas ou privadas com finalidade social, cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, enviem projetos às comarcas de origem quando editais forem abertos, tenham a documentação aprovada e a proposta selecionada.