Projeto de biometria inicia hoje nas comarcas que fazem audiências de custódia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC), vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, inicia obrigatoriamente nesta segunda-feira (8/7) procedimento em benefício das pessoas privadas de liberdade que passarão pela coleta civil biométrica logo após as audiências de custódia, em todas as comarcas que realizam audiências de custódia no Estado.  

Desta forma, o GMF começa a dar cumprimento à Resolução CNJ n. 306, de 17 de dezembro de 2019, que “estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade”. Em síntese, toda pessoa que, após a audiência de custódia, permanecer privada de liberdade realizará a coleta civil biométrica ainda na comarca, com a finalidade de garantir a cidadania e o acesso às políticas públicas.  

Para viabilizar a ação, foram distribuídos aproximadamente 130 kits de coleta civil biométrica pelo Estado, a todas as comarcas que realizam audiências de custódia. Além da distribuição dos kits, doados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os servidores também puderam realizar uma capacitação, que ocorreu de forma online nos dias 4, 5 e 6 de junho, realizada em âmbito nacional pelo CNJ.  

Eventuais dúvidas das comarcas que receberam kits para fazer a coleta biométrica estão sendo sanadas através do e-mail gmf@tjsc.jus.br.