Justiça está mais próxima dos catarinenses com o programa de inclusão digital

Já foram instalados 34 pontos de inclusão digital em SC

20 Junho 2024 | 11h25min

O número de instalações de Pontos de Inclusão Digital (PID) por meio do programa Justiça Mais Perto, do Tribunal de Justiça catarinense, chega a 34. As mais recentes ocorreram nesta semana em Lauro Müller, no sul, Urubici e Otacílio Costa, na região serrana, e Rio do Oeste, no Alto Vale do Itajaí. Essas comarcas, a partir de agora, contam com uma sala equipada com computador, internet e um servidor para auxiliar as pessoas que não têm contato com o mundo digital a acessar os serviços de forma efetiva e ágil.

Uma das equipes que está percorrendo o Estado para inaugurar esses espaços é coordenada pelo desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto. O magistrado destaca que a comunidade poderá acessar diversas plataformas digitais, não se limitando apenas às da Justiça estadual. “Nestas salas de apoio, a comunidade - em especial os idosos, que integram uma população mais vulnerável, os hipossuficientes e aqueles com dificuldade técnica - pode contar com os PIDs para buscar também os serviços da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, além de sanar questões de natureza administrativa, como as da previdência social”.

As solenidades contam com a participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por conta da necessidade diária desses profissionais e dos clientes que precisam participar de audiências. O Ministério Público também tem se posicionado favoravelmente, de acordo com o desembargador, ao projeto de inclusão digital.

“A instalação desses PIDs sinaliza uma mensagem do Poder Judiciário no sentido de atender as populações de menor renda, que têm dificuldade nos seus planos de internet e no acesso a uma tecnologia melhor por conta dos altos custos. É evidente que a falta de recursos tecnológicos cria uma barreira de acesso à justiça. Nesse sentido é que a predominância do atendimento deve centrar-se nesse público.”

Mais quatro comarcas contempladas

Na comarca de Lauro Müller, o magistrado Danilo Silva Bittar ressaltou a importância da iniciativa do CNJ, adotada de forma célere pelo TJSC. “Ao proporcionar o acesso da população a computadores conectados à internet, equipamentos nem sempre presentes nas residências e nas zonas mais remotas da comarca, amplia e consagra o direito de acesso à justiça”.

A juíza diretora do Foro da comarca de Urubici, Nicolle Feller, destacou que o PID chega à unidade como uma inovação para somar aos serviços prestados. "A adequação deste espaço de inclusão digital na comarca reforça a atuação do Poder Judiciário catarinense no sentido de viabilizar meios para o adequado e efetivo processamento das demandas judiciais, convergindo com sua missão de promover a solução de conflitos com efetividade, no âmbito de uma organização funcional e inovadora".

A unidade de Otacílio Costa também passa a contar com a sala de apoio. “Com a instalação do Ponto de Inclusão Digital, o Poder Judiciário catarinense reforça o compromisso com a prestação jurisdicional e a sua preocupação em ser pelo fórum da comarca referência aos jurisdicionados e porta de entrada para o acesso à justiça”, disse a juíza diretora, Helena Vonsovicz Zeglin.

Para a magistrada Caroline Antunes de Oliveira, titular da comarca de Rio do Oeste, a instalação do PID é mais uma importante medida para concretizar a todos o direito constitucional de acesso à justiça. “Inclusive àqueles que se encontram em cidades do território nacional que não contam com unidade física de todos os ramos do Poder Judiciário, como é o caso das cidades de Rio do Oeste e Laurentino. O PID, assim, promove a inclusão digital e assegura aos cidadãos os meios necessários para o exercício de direitos de maneira plena e paritária, mitigando os prejuízos relacionados à localização geográfica, hipossuficiência financeira e dificuldades com o meio digital”, enfatizou.

Agenda de novas instalações

Na próxima semana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, participa de três solenidades de instalação de PIDs no oeste catarinense:

25 de junho, às 11h, em São José do Cedro;

25 de junho, às 16h, em São Domingos;

26 de junho, às 10h, em Catanduvas.