Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas debate prioridades da gestão  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Quais os próximos passos da gestão? Que assuntos merecem figurar entre suas prioridades? Qual deverá ser a trajetória do Judiciário para alcançar êxito a curto, médio e longo prazo? Respostas para essas questões permearam a sessão do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na manhã desta segunda-feira (27/5). Sob o comando do presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, o conselho é integrado por desembargadores e juízes, mas pode receber também convidados pontuais em seus encontros, desde juízes auxiliares até diretores da instituição, para assessorar o órgão consultivo sobre os temas colocados em pauta para debate. 

“Precisamos ter espaços de discussão para ouvir todos os segmentos e construir o que é fundamental para o Judiciário: uma gestão comprometida não só em aprimorar seus serviços como também em pensar o futuro da instituição, seja no curto, médio e até longo prazo”, assinalou o presidente do TJ ao abrir os trabalhos. Em pauta, nove temas de grande interesse, entre eles a trajetória dos programas e ações da justiça tributária; o recém-iniciado trabalho das câmaras especiais de enfrentamento de acervos; a sequência do planejamento para instalar mais 15 varas regionais de garantias no Estado; os desafios da equalização da força de trabalho no 1º e 2º grau; e as opções de ampliação do espaço físico para atender a demanda pelos serviços do PJSC. 

O programa Acerta, lançado nesta administração com o objetivo de buscar solução para praticamente um milhão de execuções fiscais em tramitação no Judiciário catarinense – 1/3 do montante de processos em acervo –, foi o primeiro tópico em discussão. O projeto piloto desenvolvido na prefeitura da capital, relata o presidente, demonstrou a viabilidade de sua aplicação em todo o Estado ao conseguir reaver, apenas pela conciliação, 30% dos débitos que lhe apresentaram na experiência. O Acerta coloca, em ordem sequencial, conciliação e cobrança por protesto até chegar ao ajuizamento da ação, já com dados cadastrais dos devedores levantados nas etapas anteriores e após análise da possibilidade de sucesso na execução.  

Esse trabalho depende também da interpretação do magistrado sobre viabilidade e valores que justifiquem a propositura do executivo fiscal. “O TJ oferece caminhos, alternativas, mas não pode e nem vai interferir na autonomia de cada julgador", afirma o presidente. A inspiração para a implantação deste novo modelo foi buscada na Gerência de Cobrança de Custas Finais (Gecof), do próprio Tribunal, um novo fluxo de trabalho que regulamentou e corrigiu um problema antigo do Judiciário para cobrar as custas finais das ações em 1º grau. Em breve, deverá ser anunciada uma nova etapa do Acerta, com a adesão de 30 grandes prefeituras ao programa. Juntas, elas possuem cerca de 600 mil executivos fiscais em trâmite. "Estima-se que a recuperação de 10% do total dessas dívidas possa gerar até R$ 100 milhões para essas cidades”, anotou o presidente. 

O conselho é composto atualmente pelos desembargadores Francisco Oliveira Neto (presidente), Cid Goulart (1º vice-presidente), Saul Steil (Grupo de Câmaras de Direito Civil), Leopoldo Brüggemann (Seção Criminal), Janice Ubialli (3ª vice-presidente), Artur Jenichen (corregedor extrajudicial), Júlio de Mello (2º vice-presidente), Zanini Fornerolli (corregedor-geral), Luiz Felipe Schuch (diretor-executivo da Academia Judicial), Diogo Pítsica (Grupo de Câmaras de Direito Público) e Roberto Lepper (Grupo de Câmaras de Direito Comercial); e pelos juízes Luís Felipe Canever, Fernando Rodrigo Busarello, Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl, Liliane Midori, Yshiba Michels e Michele Vargas. Os convidados desta segunda-feira foram o desembargador Ernani Guetten de Almeida; os juízes auxiliares Rafael Sandi, Rafael Maas dos Anjos, Rafael Fleck Arnt e Maximiliano Losso Bunn; e os diretores Alexsandro Postali (DGA) e Everton Tischer (DEA).