Integrantes do PJSC já podem participar da primeira etapa do curso para utilização do BNMP 3.0 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Sistema Prisional

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lembra magistrados e magistradas, além de servidores e servidoras, acerca da importância da realização da primeira etapa do curso autoinstrucional para utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que substituirá, a partir de 2 de maio, a versão BNMP 2.0. Uma das novidades é a inclusão automática das medidas protetivas de urgência, que se referem a casos de violência doméstica. As inscrições estão abertas na plataforma de ensino a distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste link.   

A coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC) adverte que, para obter o certificado, exige-se um aproveitamento mínimo de 70% e a realização da avaliação final. No total, o curso possui dez módulos (veja abaixo), que serão disponibilizados gradualmente. O objetivo do curso é capacitar usuários do sistema a fazer registros de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação e guias de recolhimento e de internação.  

O BNMP 3.0, desenvolvido no âmbito do programa Justiça 4.0, é um sistema eletrônico que registra, consolida e integra informações sobre pessoas presas ou sujeitas a medidas diversas da prisão em todo o território nacional, com a emissão de documentos processuais obrigatórios para as movimentações. Ao implementar um controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade, o sistema permite identificar procurados ou custodiados nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam eles em prisão provisória ou definitiva, ou ainda em cumprimento de medida de segurança na modalidade de internação.  

Além do curso, também estão disponíveis outros conteúdos para apoiar os tribunais na implementação da solução, como a versão simplificada do Manual do usuário e a documentação técnica, direcionada a profissionais de tecnologia da informação (TI). 

Conheça os módulos 

Módulo 1 – Cadastros e Funcionalidades Básicas  

Módulo 2 – Cadastro de Eventos  

Módulo 3 – Cadastro de Guias  

Módulo 4 – Cadastro de Certidões  

Módulo 5 – Cadastro de Mandados – Medidas Diversas  

Módulo 6 – Mandados de Internação e Desinternação  

Módulo 7 – Cadastro de Mandados de Monitoramento  

Módulo 8 – Cadastro de Mandados de Prisão e Recaptura  

Módulo 9 – Cadastro de Peças de Revogação 

Módulo 10 – Assinatura de Peças