Central de Penas Alternativas de Blumenau realizou mais de 3,9 mil atendimentos no último ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Blumenau efetuou mais de 3,9 mil atendimentos técnicos a pessoas em alternativas penais e seus familiares no ano passado. Em 2023, a equipe recebeu 560 novos processos e encerrou 666 processos anteriores. Os casos foram encaminhados pela 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais, Juizado Especial Criminal e Justiça Eleitoral para acompanhar a execução de medidas aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social. 

Podem participar do programa pessoas que recebem pena de até quatro anos, nos casos de crimes dolosos - cometidos com intenção de praticar o delito -, ou pena sem limite de tempo nos delitos culposos - aqueles cometidos sem intenção. Após o atendimento inicial, a equipe traça o perfil da pessoa que irá cumprir a pena e a encaminha para uma entidade parceira, como asilos, creches, escolas e associações de moradores. Na instituição parceira, as pessoas em alternativas penais contribuem com melhorias no local.

A psicóloga Juciane Andreia Boldt, coordenadora da CPMA de Blumenau, reforça que toda a equipe trabalha para que as pessoas possam tomar consciência sobre o erro, cumprir a pena e não voltar a cometê-lo. O levantamento da central, com dados de 2023, mostra que, dos 560 apenados, 144 cometeram delitos do Código de Trânsito, seguidos de delitos relacionados a porte ou uso de drogas (136). A maioria são homens (472), com idade entre 21 e 30 anos (204), solteiros (323), com ensino fundamental incompleto (155) e não reincidentes (489).

Sobre a CPMA

A Central de Blumenau, regida pela Secretaria de Administração Prisional (SAP-SEPAE), atua em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público, apoia e monitora a execução de penas e medidas alternativas e busca a reintegração de indivíduos à sociedade.