PJSC Mais Social contempla 57 projetos sociais com R$ 2,2 milhões de verbas pecuniárias  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio do programa PJSC Mais Social, destina na próxima segunda-feira (22) R$ 2,2 milhões para 57 projetos sociais de entidades públicas e privadas que realizam ações nas áreas de educação, saúde e segurança pública no Estado. A entrega simbólica dos recursos ocorre, a partir das 15h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do Judiciário catarinense.

Pelo intermédio do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o PJSC destina recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transações penais e acordos de não persecução a entidades com finalidade social que desenvolvam atividades relevantes para o desenvolvimento da sociedade catarinense. Todo o procedimento é regido pela Resolução n. 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 20/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ao todo, 170 entidades submeteram 183 projetos sociais à consideração do Conselho Gestor para que os desembargadores que o compõem escolhessem por conveniência e oportunidade o direcionamento da verba arrecadada. Após a execução do projeto, a entidade deverá enviar por e-mail à Comissão de Apoio o relatório de prestação de contas, etapa imprescindível para a regularização e conclusão do processo.