Novos processos: Turmas Recursais julgam 22% a mais no mês de agosto de 2023 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sinônimo de celeridade e de eficiência, as Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltaram a apresentar um resultado positivo no mês de agosto de 2023, ao julgar um número maior de processos em relação à entrada de novas ações. As três Turmas Recursais receberam juntas 3.063 processos no mês passado, e no mesmo período julgaram 3.916 recursos. Isso significa que os magistrados e magistradas julgaram 22% a mais de processos em comparação com o número de entrada das ações.

Criado pela Resolução TJ n. 13, de 21 de agosto de 2019, o novo formato das Turmas Recursais teve o objetivo de enfrentar um acervo de quase 47 mil processos e que parecia invencível. Com 12 juízes e juízas em dedicação exclusiva, centralizados em Florianópolis, o modelo atual entrou em funcionamento em janeiro de 2020. Desde então, o acervo vem sendo reduzido a cada mês. Em agosto de 2023, o acervo de processos em andamento ficou em 10.570, e existem mais 13.840 suspensos - à espera de manifestação das cortes superiores.

As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Enquanto nos Juizados Especiais é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos, nas Turmas Recursais as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.