PJSC investe na conciliação e mediação de conflitos com os Cejuscs regional e estadual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realiza os preparativos para a criação e a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de abrangência regional e estadual. Por meio da Resolução GP n. 58/2023, o Judiciário catarinense definiu que essas unidades funcionarão de forma eletrônica e virtual como Núcleo de Justiça 4.0 (mas também presencialmente, no que for necessário), conforme disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Cojepemec (Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). Florianópolis deve sediar o Cejusc Estadual catarinense.

A criação dessas novas unidades tem o objetivo de atender as demandas pré-processuais, processuais em qualquer fase e grau de jurisdição, e de cidadania, mediante a aplicação de métodos consensuais de solução de conflitos. Isso porque os Cejuscs são responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, apoio à inclusão digital e orientação ao cidadão quanto ao adequado encaminhamento de seu conflito. Qualquer pessoa pode procurar uma unidade do Cejusc e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação. Se não houver tal unidade em sua cidade ou comarca, ela já pode ser atendida pelo Cejusc virtual, com abrangência estadual.

“O Cejusc Estadual atuará em apoio às unidades judiciárias do 1º e do 2º grau de jurisdição e em cooperação com os centros judiciários locais, onde houver. Assim, em qualquer processo, o magistrado ou a magistrada competente poderá determinar a remessa dos autos ao Cejusc Estadual ou Regional para que seja designada e realizada a audiência de conciliação ou mediação”, explicou o coordenador do Cejusc Estadual catarinense, juiz de direito André Alexandre Happke.

O Cejusc Estadual iniciará seus trabalhos com possibilidade de atender qualquer unidade jurisdicional em qualquer comarca, estabelecendo planos de trabalho para cada uma e organizando assim o tratamento dos processos conforme seus ritos na origem. De seu ponto de partida em operações, o Cejusc de âmbito estadual que agora se estabelece já abrange serviços prestados a 65 comarcas, 134 varas/juizados e 30 gabinetes de 2º grau do Tribunal de Justiça.

“A organização de atendimento se direciona por temas, nos quais são aplicadas macropolíticas de consenso alinhadas via Cojepemec, ajustadas com litigantes frequentes, mas também em casos pontuais, de família, juizados especiais, Fazenda Pública, planos de saúde complementar, superendividamento, ambientais e outros”, pontua o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador da Cojepemec.

Atualmente, o Judiciário catarinense tem 43 unidades de Cejusc locais em funcionamento pelo Estado. Importante reforçar que ficam excluídos do atendimento dos Cejuscs Regional e Estadual os processos físicos, porque caberá à unidade judiciária de origem a digitalização da ação. Para dar conta da demanda de trabalho, o Cejusc Estadual está compondo estrutura em três equipes: de gestão da conciliação; de tramitação processual; e de cidadania. Com ela, se conectará aos atendimentos de cada comarca, reforçando e potencializando seus trabalhos.