Escola de Pinhalzinho usará verbas pecuniárias do PJ para garantir segurança de alunos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professora Mairi Fatima Bolis Brusco, em funcionamento no bairro Maria Terezinha, em Pinhalzinho, no Oeste, conseguirá atender as necessidades de segurança do Ceim graças a recursos que o Poder Judiciário de Santa Catarina disponibilizou a entidades atuantes na comarca. O valor de R$ 22.672 vai possibilitar a instalação de grades ao redor da unidade escolar. Outros nove projetos de entidades atuantes em Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim foram contemplados, num total que alcançou R$ 200.476,12 distribuídos.

O projeto “Cuidando de Nossos Anjos”, da APP do Ceim do bairro Maria Terezinha – estatisticamente um dos bairros com menor poder aquisitivo de Pinhalzinho – previu a instalação de grades de segurança em locais de maior vulnerabilidade, no muro da escola e na parte lateral, que não possui qualquer tipo de fechamento, além da ampliação do portão. A escola tem 235 crianças matriculadas com idades entre quatro meses e cinco anos.

“Se não fosse esse valor do Poder Judiciário, não teríamos como executar esse projeto de segurança que se fez necessário. O pátio é muito grande e demanda muito trabalho. O benefício é de extrema importância”, agradeceu a gestora do Ceim, Viviane Aparecida Mai Cella.

Outro projeto que resultará na melhoria do atendimento à comunidade foi inscrito pela Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim. A entidade recebeu R$ 28.000 para a compra de kits de instrumental cirúrgico nas especialidades vascular, de ortopedia, geral, de otorrinolaringologia e urologia. A instituição hospitalar realiza atualmente 150 procedimentos cirúrgicos eletivos em média.

“Nosso atendimento é feito gratuitamente pelo SUS. Esses materiais cirúrgicos são de alto custo para aquisição. Agora, conseguiremos atender um número ainda maior de pacientes”, comemorou o diretor-administrativo do hospital, Vandrigo Carlos Schneider. “Agradecemos a iniciativa do Poder Judiciário porque o valor vem para o hospital, mas é a população que se beneficia”, complementou o diretor-presidente da fundação, Alfredo Carlos Merigo.

O juiz Caio Lemgruber Taborda, diretor do foro da comarca de Pinhalzinho, lembrou que este período do ano é muito especial para o Poder Judiciário de Santa Catarina justamente pela destinação de valores.

“Esses recursos são provenientes, sobretudo, da perturbação da ordem e da paz pública. Entretanto, a partir do recolhimento e da destinação que fazemos a diversas entidades sociais, revertemos à população, fazendo a diferença na vida de todos que pertencem à comarca. É um dia em que todos comparecem ao fórum e todos saem daqui felizes”, concluiu o magistrado.

Confira as entidades beneficiadas neste edital: 

- Presídio Regional de Maravilha – projeto “Aquisição/Compra de equipamentos de segurança, alarmes, porteiro eletrônico e fechaduras elétricas”, no valor de R$ 4.945,26; 

- Município de Saudades – projeto “Investiga Saudades”, no valor de R$ 11.369; 

- Associação Hospitalar Beneficente de Saudades – projeto de aquisição de mobília para cozinha e de televisores para acomodações em quartos SUS, R$ 16.106; 

- Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho – “Projeto Social – Hospital de Pinhalzinho”, R$ 34.200; 

- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – projeto “Acessibilidade, segurança e autonomia das pessoas com deficiência: instalação de mapas táteis, piso tátil alerta e substituição do corrimão da piscina”, no valor de R$ 25.484,58; 

- Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Mairi Fatima Bolis Brusco – projeto “Cuidando de Nossos Anjos”, R$ 22.672; 

- EEB José Marcolino Eckert – projeto “Mais Segurança para Nossa Escola”, no valor de R$ 16.165; 

- Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim – projeto “Compra de Instrumental Cirúrgico para Cirurgias Eletivas”, R$ 28.000; 

- Associação de Bombeiros Comunitários de Pinhalzinho-SC – projeto “Capacitação Professores Lei Lucas e comunidade em geral”, R$ 16.014,28; 

- Município de Pinhalzinho, pelo Fundo Municipal para Reconstituição de Bens Lesados – projeto para aquisição de duas estações de trabalho e dois monitores, no valor de R$ 25.520.

A solenidade de assinatura dos convênios ocorreu na última sexta-feira (4/8), no Salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca. Os representantes das instituições têm o prazo de 30 dias para prestar contas sobre a utilização dos valores recebidos (Autos n. 5000289-46.2023.8.24.0049).

Penas pecuniárias

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso de penas restritivas de direitos, transações penais e suspensões condicionais de processo, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo, ou a partir de sentenças condenatórias.