Ação nacional de identificação civil de pessoas privadas de liberdade é lançada no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, recebeu nesta segunda-feira (3) oito representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o lançamento da ação nacional de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, iniciativa que conta com parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Fazendo Justiça. O objetivo é criar fluxos permanentes com instituições locais e nacionais para emissão de documentos a partir da confirmação da identidade civil das pessoas em situação de privação de liberdade, conforme define a Resolução CNJ n. 306/2019.

Atualmente, o banco de dados criado pelo TSE tem o cadastro biométrico de 120 milhões de brasileiros, o que representa 56,3% da população. A meta é chegar aos 140 milhões até o fim de 2023. “O programa é fundamental para o exercício da cidadania porque garante acesso a políticas públicas de trabalho, saúde e educação. No período em que fui secretário de Estado da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública, foi realizado o primeiro censo penitenciário de Santa Catarina – o segundo em todo o Brasil. Tenho certeza de que o Estado conseguirá atingir a totalidade na captura das biometrias”, anotou o dirigente máximo do TJSC.

Para qualificar o processo judiciário na identificação correta das pessoas privadas de liberdade, o CNJ e o TSE firmaram acordo de cooperação técnica em 2019. A intenção é que cada biometria seja compatível apenas com um cadastro biográfico. Durante esta semana, servidores das Justiças Estadual e Federal e da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) serão capacitados para instalação de equipamentos e operacionalização da biometria.

A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, destacou a importância da iniciativa. “Somos um dos últimos estados a lançar essa ação nacional, motivo por que o GMF vem cuidando das articulações interinstitucionais para cumprimento da determinação do CNJ. Certamente, teremos uma semana produtiva com o lançamento da implantação do fluxo de identificação e emissão de documentação civil”, afirmou a coordenadora.

Alexander Nascimento Vaz, coordenador do eixo 4 do programa Fazendo Justiça, do CNJ, explicou a necessidade de todo o cadastro ser autêntico. “Realizaremos o cadastro na audiência de custódia de pessoa que ainda não estiver na base de dados do TSE. O principal desafio será realizar um cadastro fidedigno”, destacou.

O cadastro biométrico consiste na captura da impressão digital dos 10 dedos e na fotografia e assinatura da pessoa cadastrada, procedimento com duração de cerca de 10 minutos. “Criamos o banco de dados em 2018, com 60 milhões de biometrias. Neste ano, chegamos à captura biométrica de 120 milhões de brasileiros e vamos inserir mais 11 milhões por decorrência da última eleição. Por meio de um acordo com o governo de Santa Catarina, vamos inserir mais 400 mil pessoas no banco de dados”, disse Marília Loyola Barreiro Rocha, assessora técnica do TSE.  

O evento de lançamento contou também com a corregedora-geral da Justiça do TJSC, desembargadora Denise Volpato; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Rubens Schulz; os cooperadores institucionais do GMF, juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann e juiz-corregedor Mauro Ferrandin; e o diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Moro.