Substituição na Secretaria do Tribunal de Justiça

O que é

É a designação de servidor efetivo lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça para substituir o ocupante de função gratificada ou cargo comissionado, bem como aquele que percebe gratificação especial correspondente a cargo comissionado ou  função gratificada, durante o período de afastamento legal do titular.

São considerados afastamentos legais, passíveis de substituição:

  • Falta por motivo de doença própria (até 3 dias no mês, mediante apresentação de atestado médico);
  • Falta por motivo de força maior;
  • Falta por motivo de casamento (8 dias - licença-gala);
  • Falta por motivo de nascimento de filho (8 dias, quando servidor exclusivamente comissionado; ou 15 dias, quando efetivo);
  • Falta por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro e de parente de até segundo grau (8 dias - licença-nojo);
  • Falta por motivo de consecução de adoção ou de guarda para fins de adoção de criança de até 6 anos incompletos (8 dias, quando servidor exclusivamente comissionado; ou 15 dias, quando efetivo);
  • Folga do banco de horas, se as horas foram realizadas antes da investidura no cargo comissionado;
  • Folga do plantão circunscricional;
  • Folga decorrente de trabalho nas eleições;
  • Licença para tratamento de saúde;
  • Licença para tratamento de saúde em pessoa da família;
  • Licença-gestação (120 dias, quando servidora exclusivamente comissionada; ou 180 dias, quando efetiva);
  • Licença-adoção (180 dias, quando servidor efetivo; ou 120 dias, quando servidora exclusivamente comissionada);
  • Licença-parental (180 dias, quando servidor efetivo, no caso de falecimento ou abandono do lar pela mãe);
  • Licença-prêmio;
  • Convocação pelo Tribunal de Justiça, pela Corregedoria-Geral da Justiça ou pela Academia Judicial;
  • Viagem a trabalho;
  • Doação de sangue;
  • Férias;
  • Pena de suspensão;
  • Prisão;
  • Afastamento preventivo;
  • Substituição em outro cargo ou função;
  • Participação em sessão do júri (como jurado).

Importante destacar que decisão no processo administrativo n. 8424/2018 autorizou a substituição das servidoras dos Gabinetes de Desembargadores ou Juízes de Direito de Segundo Grau durante o período que estiverem em gozo de licença-gestação, acrescido do primeiro mês de gozo de férias ou de licença-prêmio imediatamente subsequente, por servidores lotados nas diretorias que compõem a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Cargos Comissionados da Secretaria do Tribunal de Justiça

Cargo Padrão de vencimento Requisito para a substituição
Assessor Correicional DASU-8 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor da Presidência no Tocante às Atividades Específicas DASU-10 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor de Cadastramento Processual DASU-6 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor de Cerimonial DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário com diploma de curso superior.
Assessor de Comissões DASU-3 Servidor efetivo do Poder Judiciário com diploma de curso superior.
Assessor de Custas DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Ciências Contábeis ou Direito.
Assessor de Gabinete DASU-3 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor de Imprensa DASU-9 Curso superior em Jornalismo.
Assessor de Planejamento DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior em Direito, Administração, Ciências da Computação, Licenciatura em Computação e Informática, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.
Assessor Especial da Coordenadoria de Magistrados DASU-10 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior.
Assessor Especial do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior em Direito, Ciências da Computação, Licenciatura em Computação e Informática, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação.
Assessor Especial do Fundo de Reaparelhamento da Justiça DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior.
Assessor Especial do Gabinete da Vice-Presidência DASU-9 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor Especial do Gabinete da 1ª Vice-Presidência DASU-9 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor Especial do Gabinete da 2ª Vice-Presidência DASU-9 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor Especial do Gabinete da 3ª Vice-Presidência DASU-9 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor Especial do Gabinete da Presidência DASU-9 Servidor do Judiciário bacharel em Direito ou Administração
Assessor Especial do Gabinete do Diretor-Geral Administrativo DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor Especial do Gabinete do Diretor-Geral Judiciário DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior.
Assessor Especial do Sistema Financeiro da Conta Única DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior.
Assessor Jurídico DASU-3 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor Jurídico da Coordenadoria de Magistrados DASU-3 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor para Assuntos da Coordenadoria de Magistrados DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assessor para Assuntos Específicos DASI-3 Servidor do Poder Judiciário com nível médio completo.
Assessor Técnico DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário com diploma de curso superior.
Assessor Técnico Correicional DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Auditor Interno DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior.
Chefe da Junta Médica Oficial DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso de Medicina.
Chefe da Secretaria das Turmas de Recursos DASU-5 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Chefe da Secretaria do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais DASU-5 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Chefe da Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos DASU-5 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Chefe de Divisão DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior.
Chefe de Gabinete da Presidência Diretor-Geral Servidor efetivo do Poder Judiciário com diploma de curso superior com lotação no gabinete da Presidência ou em gabinetes de Desembargadores
Coordenador da Auditoria Interna DASU-10 Auditor Intermo.
Coordenador da Ouvidoria Judicial DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Coordenador de Núcleo da Corregedoria-Geral da Justiça DASU-9 Assessor Correicional ou Assessor Técnico do respectivo núcleo, ocupante de cargo efetivo.
Coordenador de Planejamento DASU-10 Assessor de Planejamento.
Diretor DASU-10 Chefe de divisão ou assessor técnico ou assessor especial da respectiva diretoria, com curso superior.
Diretor-Geral Administrativo Diretor-Geral Diretor da respectiva diretoria, bacharel em Direito, ou assessor especial do respectivo gabinete.
Diretor-Geral Judiciário Diretor-Geral Diretor da respectiva diretoria, bacharel em Direito, ou assessor especial do respectivo gabinete.
Diretor de Saúde DASU-10

Profissional da Saúde lotado na Diretoria de Saúde (Assistente Social, Biomédico, Profissional de Educação Física, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, e Terapeuta Ocupacional).
Membro da Junta Médica Oficial ANM-07/A Médico da Diretoria de Saúde.
Oficial de Gabinete DASU-9 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Ouvidor dos Servidores DASU-9 Servidor efetivo do Poder Judiciário com diploma de curso superior.
Secretário da CEJA DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário com Diploma de Serviço Social
Secretário da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário Diploma de Direito, Psicologia ou Serviço Social.
Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude DASU-8 Servidor efetivo do Poder Judiciário Diploma de Direito, Psicologia ou Serviço Social.
Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça DASU-10 Chefe de divisão daquele Órgão ou assessor técnico bacharel em Direito.
Secretário de Câmara DASU-5 Servidor efetivo do Poder Judiciário estadual bacharel em Direito, lotado na Secretaria de Órgãos Julgadores
Secretário Executivo DASU-10 Servidor efetivo do Poder Judiciário com curso superior.
Secretário Jurídico DASU-9 Servidor do Poder Judiciário bacharel em Direito.
Assistente de Atividades Específicas FG-3 Servidor efetivo do Poder Judiciário indicado pelo superior imediato.
Chefe de Seção FG-3 Servidor efetivo do Poder Judiciário indicado pelo superior imediato.
Secretário de Assuntos Específicos FG-1 Servidor efetivo do Poder Judiciário indicado pelo superior imediato.
Técnico de Suporte de Informática FG-3 Servidor efetivo do Poder Judiciário, com lotação no respectivo setor.

Como requerer

No Tribunal de Justiça as substituições deverão ser requeridas pela chefia imediata do servidor substituído, por meio do sistema Workflow, até o primeiro dia útil do mês subsequente ao da substituição, sob pena de o pagamento ocorrer apenas no mês seguinte.

Formulários e manuais

Legislação

Mais informações

Seção de Folha Interna
Divisão de Folha de Pagamento
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.folhainterna@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7500

Secretaria Executiva
Diretoria-Geral Administrativa
E-mail: dga@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2948 e 3287-2954