Curso SEEU

Estarão abertas, de 16 a 31 de agosto, as inscrições para o Curso SEEU Avançado - Implantação de Penas, que acontecerá em modalidade autoinstrucional, de 11 de setembro a 22 de outubro de 2023, na plataforma Moodle da Academia Judicial.

São 400 vagas dirigidas a magistrados, servidores, estagiários, voluntários e residentes (judiciais e jurídicos) que atuem em varas com competência em execução penal ou que prestem apoio a essas unidades.

Para participar, é recomendável que se tenha conhecimentos básicos em execução penal e cálculo da pena.  

O Curso SEEU Avançado é de iniciativa da Secretaria de Suporte à Jurisdição Criminal e tem como objetivo, difundir a forma correta de lançamento dos dados no sistema SEEU para permitir o correto e eficiente acompanhamento das penas privativas de liberdade e restritivas de direito. 

Confira o conteúdo programático abaixo ou acesse a versão em PDF: 

Unidade 1 - Apresentação 

1.1. Objetivos do curso e importância da correta alimentação dos dados no sistema. 

Unidade 2 - Implantação de processos criminais

 2.1. Dados gerais da condenação 

2.2. Cadastro da pena e desmembramentos

2.3. Informações complementares sobre as frações de progressão de regime e livramento condicional 

Unidade 3 - Implantação de eventos 

3.1. Prisões 

3.2. Interrupções 

3.3. Eventos e o cálculo de prescrição 

3.4. Registros de faltas no regime aberto 

Unidade 4 - Implantação de Incidentes 

4.1. Visão geral e gerenciamento de incidentes

4.2. Alteração de regimes - fixação/alteração de regime 

4.3. Remição

4.4. Homologação de falta grave

4.5. Dias perdidos na remição 

4.6. Livramento condicional, suspensão e revogação 

4.7. Adequação e unificação 

4.8. Comutação

4.9. Extinção

4.10. Indulto 

4.11. Demais incidentes informativos

4.12. Registros que alteram a data -base e incidentes não concedidos

Unidade 5 - Outros lançamentos com impacto no cálculo penal 

5.1. Implantação de guias novas 

5.2. Implantação de acórdãos/revisões criminais 

5.3. Conversão de penas restritivas em privativas e revogação do sursis 

5.4. Pena de detenção e reclusão em regimes diferentes 

5.5. Cumprimento concomitante de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 

5.6. Implantação de pena em concurso formal 

Unidade 6 - Implantação de penas e medidas alternativas (diversas da prisão) 

6.1. Informações gerais sobre a aba medidas diversas da prisão 

6.2. Implantação e acompanhamento de medidas de segurança