Contratações compartilhadas

O Termo de Cooperação Técnica n. 47/2021 tem como objetivo promover contratações compartilhadas entre os órgãos e Poderes do Estado de Santa Catarina, visando agilidade nos processos de trabalho e economia de recursos públicos.

Atualmente, além do Poder Judiciário de Santa Catarina, são partícipes do instrumento: o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; o Ministério Público de Contas de Santa Catarina; a Secretaria de Estado da Administração; o Ministério Público de Santa Catarina.

Já o Termo de Cooperação Técnica n. 7/2024, que tem por objetivo promover contratações compartilhadas entre os órgãos públicos em geral, especialmente órgãos do Poder Judiciário, foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina também aderiu a esse termo.

Nos termos do disposto na cláusula oitava do instrumento, outros órgãos públicos podem, a qualquer tempo, aderir ao Termo de Cooperação Técnica n. 7/2024, mediante a assinatura de termo de adesão constante no seu Anexo II.

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