Judiciário catarinense lança nova ferramenta para consulta e pagamento de custas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Custas

A partir de segunda-feira (1º/3), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) passará a contar com as vantagens do primeiro módulo disponibilizado com os recursos do Enterprise Resource Planning (ERP). É quando será inaugurado o sistema de Gestão de Receitas, que abrange atividades como registro, controle e cobrança de créditos vinculados a receitas próprias do Tribunal.

Com o novo recurso, as operações de arrecadação, cobrança e devolução de custas e outras receitas passarão a ser gerenciadas pela ferramenta do ERP, com ampla integração ao sistema eproc. Um dos benefícios apresentados é a possibilidade de consulta pelos contribuintes, de forma rápida e moderna, de seus débitos pendentes. Ou seja, os usuários poderão consultar suas dívidas e optar pela emissão de guia (boleto bancário) ou utilização de cartão de crédito ou débito para fazer o pagamento. 

Todas as funcionalidades estarão dispostas na página de custas (https://www.tjsc.jus.br/consulta-e-pagamento-de-custas-e-outros-debitos), localizada no portal do Poder Judiciário, e podem ser acessadas inclusive por meio de smartphone. 

A emissão e o pagamento de guias continuam sendo realizados exclusivamente pelo sistema judicial para os processos em andamento no eproc. "A ferramenta proporciona uma maior comodidade aos jurisdicionados e advogados, ao permitir que esses, de forma fácil, intuitiva e ágil, acessem as informações relativas a eles e a seus processos. Além disso, ao desonerar as contadorias judiciais dessas atividades, permitirá que esses setores atendam a outras demandas, o que, inclusive, possibilitará uma maior celeridade na prestação jurisdicional. A funcionalidade trará apenas ganhos, seja de eficiência operacional, seja de transparência e de controle", aponta Alex Odevar Cêa, assessor da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF).

Devido à necessidade de implantação do sistema, possivelmente haverá instabilidade no acesso durante o sábado e o domingo. Em breve, outra funcionalidade do sistema será disponibilizada com novo procedimento para solicitação de devolução de custas e valores.

Ouça o nosso podcast.