Formulário Nacional de Avaliação de Risco vai prevenir violência contra mulher em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Importante instrumento de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi implementado em Santa Catarina no ano passado, de forma conjunta pelo Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Civil e Ministério Público. A primeira reunião do Grupo de Trabalho, em 2021, está marcada para a próxima quinta-feira (21) às 14h. 

O formulário diagnostica e identifica se a mulher está em situação de risco.  Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões para evitar que novas agressões ocorram. Composto de duas partes - a primeira com questões objetivas, dirigidas às vítimas, e a segunda com questões subjetivas, dirigidas ao profissional que fez o atendimento, o formulário deve ser aplicado pela Polícia Civil, no momento do registro da ocorrência policial. Se isso não for possível, deve ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário no primeiro atendimento da vítima.

Depois, então, o formulário será anexado aos inquéritos e aos procedimentos relacionados à prática de atos de violência doméstica para auxiliar nas decisões de medidas protetivas pelos magistrados, por exemplo. Poderá ainda subsidiar a atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção.

Conforme estabelecido pelo convênio, a aplicação do formulário ¿deverá ser guiada pela proteção dos direitos humanos das mulheres e pautada pelos princípios éticos de respeito à privacidade e à intimidade, não revitimização, confidencialidade das informações e o reconhecimento da importância da palavra, da experiência e das condições que a mulher apresenta para reagir à violência e para mudar a sua própria situação¿.

Em parceria com a Academia Judicial, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) desenvolveu o curso ¿O Gênero bate à porta do Judiciário: aplicando o Formulário Nacional de Avaliação de Risco¿, no formato EAD e autoinstrucional, com 60 horas-aula, visando à capacitação em direitos fundamentais, com uma perspectiva de gênero, com a apresentação de ferramentas para a interpretação do formulário.

A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cevid, explica que o projeto vale em todo o Estado na e poderá contar com a adesão de outros entes estaduais e municipais interessados.  Na página da Cevid, no Portal do Poder Judiciário de Santa Catarina, há um link com o formulário que pode ser preenchido no atendimento.