Homologada proposta para venda da unidade Xaxim da massa falida da Chapecó Alimentos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Decisão Judicial

Um dos processos mais volumosos da comarca de Chapecó ganhou novo capítulo nesta semana. O juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível da comarca, julgou a Cooperativa Central Aurora Alimentos como vencedora do leilão da unidade industrial de abate e processamento de aves, localizada em Xaxim, pertencente à Massa Falida da Chapecó Companhia Industrial de Alimentos. A Aurora ofereceu a única proposta no último dia 6 de outubro, quando aconteceu a abertura dos envelopes dos interessados, como previsto no edital publicado anteriormente. A ultimação dos atos ocorreu em audiência pública realizada no Salão do Tribunal do Júri da comarca.

A decisão foi publicada na quarta-feira (21/10) e acompanha a manifestação favorável à homologação proferida pelo Ministério Público e pela massa falida. O valor proposto foi de R$ 173.850.000, que será corrigido monetariamente. O magistrado determinou o pagamento do sinal, de 50%, em cinco dias. O restante deve ser pago em cinco parcelas mensais. Só após o pagamento integral é que a Aurora receberá a carta de arrematação que comprovará a aquisição legal do prédio.

Conforme prevê a legislação, o montante ficará em uma conta judicial relacionada ao processo. Com a quitação do arremate, o juiz e o síndico - pessoa que representa legalmente a massa falida - decidirão o destino do valor. A ordem de prioridade determinada pela legislação de falência estabelece o pagamento de trabalhadores, impostos estaduais e federais, credores com hipoteca (bancos) e demais fornecedores. Funcionários e tributos já foram pagos. O complexo industrial de Xaxim foi o terceiro grande imóvel da massa falida a ser vendido. Anteriormente foram leiloadas plantas de Chapecó e Cascavel/PR, além de algumas granjas e centrais de abate. O frigorífico de Santa Rosa/RS ainda pode ser leiloado, mas em outro processo judicial.

A Aurora de Xaxim, como é conhecida desde 2012, quando a Cooperativa Central arrendou o espaço, tem grande importância na geração de empregos e no fomento da economia regional. A unidade emprega diretamente 2.379 trabalhadores, está habilitada a exportar para vários mercados e tem capacidade para abate de 191.000 frangos por dia ou 47,7 milhões de aves por ano.

A Aurora propôs a aquisição de todo o conjunto produtivo pertencente à massa falida da Chapecó Alimentos, o que inclui, além do abatedouro, as seguintes estruturas: fábrica de rações, incubatório, setor de congelamento da unidade industrial, armazéns e granjas-matrizes.

Há 16 anos

O processo do pedido de falência da Chapecó Alimentos tramita desde 2004 e já ultrapassa o número de 31.100 páginas. Na época, o grupo argumentou que tinha dívidas com 4.000 empregados, 1.300 pequenos e médios credores, além de 22 instituições financeiras. A empresa ficou no mercado por 51 anos, com 30.000 pontos de venda em todo o território nacional, e chegou a exportar seus produtos para 37 países.

A organização foi abalada pela crise de 1998, quando passou ao controle acionário da Alimbras S/A, empresa integrante do grupo econômico Macri, de origem argentina. Com nova recessão iniciada em 2001 (época em que ocorreram os atentados de 11 de setembro nos EUA), o preço do frango e do suíno despencou vertiginosamente e os insumos, principalmente o milho e a soja, tiveram seus preços dolarizados.

A crise econômica na Argentina castigou fortemente o Grupo Macri em seu país, com reflexos em suas empresas no Brasil, que tiveram créditos cortados pelo temor de bancos e fornecedores. Em 2003, houve proposta de aquisição pela Coinbra, sociedade integrante do grupo francês Dreyfuss. As negociações avançaram em 90%, mas os compradores desistiram do processo sem apresentar quaisquer razões. No ano seguinte, teve início o processo de autofalência (Autos n. 00002881220048240018).