TJ promove evento internacional para debater nova Lei Geral de Proteção de Dados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD será o assunto principal do Simpósio Internacional que acontecerá nos dias 3 e 4 de outubro no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento tem como objetivo discutir como se dará o processo de implantação e cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados, especificamente quanto aos desafios da implementação desta lei junto aos órgãos públicos.

O simpósio contará com palestras de doutrinadores e especialistas brasileiros na matéria e de palestrantes vindos da Holanda, Lituânia e Finlândia. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina de forma pioneira, é o único no país que possui desde junho do corrente ano um Comitê Gestor de Proteção de Dados em plena atividade para o devido cumprimento da LGPD.

A programação completa do evento pode ser acessada através do link da Academia Judicial. Para a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados, o evento irá proporcionar a concretização de uma das metas do Comitê, que é a informação e capacitação das pessoas em geral para o devido conhecimento e cumprimento desta nova legislação.

A LGPD entrará em vigor a partir de agosto de 2020, ocasião em que todos os órgãos públicos e empresas privadas deverão estar devidamente preparados para o correto tratamento dos dados pessoais.