Com DTR e alta produtividade, varas bancárias da Capital terão competência regional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Órgão Especial

O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa na tarde desta quarta-feira (15/8), aprovou resolução que transforma as três varas de direito bancário da comarca da Capital em varas regionais de direito bancário da Região Metropolitana, com competência ampliada para atender a novos casos oriundos das comarcas de São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz.

Com isso, haverá também alterações na estrutura e competência dessas quatro comarcas. Em São José, a atual Vara de Direito Bancário será transformada na 4ª Vara Cível. Em Palhoça e Biguaçu, as duas varas cíveis existentes terão as matérias de direito bancário expurgadas de sua competência. Na comarca de Santo Amaro da Imperatriz, a mesma providência será adotada em relação à competência de sua 2ª Vara. O acervo atual das matérias bancárias remanescerá nas respectivas unidades da Grande Florianópolis até seu completo esgotamento.

A decisão do Órgão Especial, em matéria que teve a relatoria do presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, levou em consideração a aquiescência e a produtividade dos juízes Marcelo Pizolati, Leone Carlos Martins Júnior e Sílvio José Franco, titulares respectivamente da 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias da Capital, e o desempenho exitoso da Divisão de Tramitação Remota (DTR) na área bancária.

O segredo do sucesso, na opinião dos próprios magistrados que lá atuam, está na especialização na matéria e na estrutura dedicada exclusivamente aos processos dessa natureza, fatores responsáveis pelos bons índices de produtividade e consequente diminuição das taxas de congestionamento nas unidades. O papel desempenhado pela DTR também contribui decisivamente para melhorar as estatísticas referentes à tramitação processual.

As varas bancárias, especializadas em processar e julgar as relações entre consumidores, clientes e instituições financeiras de qualquer natureza, foram criadas no Estado em 2003, quando a primeira unidade passou a funcionar na Capital. Em 2011, com um acervo aproximado de 25 mil processos, ela foi cindida em três varas, que iniciaram com mais de oito mil processos para cada juiz. Desde então, a partir do esforço dos magistrados, assessores e servidores que por lá passaram, foi possível promover uma diminuição significativa de acervo, hoje em torno de três mil processos por unidade.

A média de ingressos de novos processos, contudo, manteve-se no período e alcança cerca de 400 ações por mês nas unidades. Em média, atestam os juízes, os processos ficam prontos para julgamento em até 60 dias - alguns em torno de 30 a 40 dias. A estrutura é padrão em todo o Estado. Cada vara conta com um assessor jurídico (cargo de confiança), assessor de gabinete (servidor efetivo) e um segundo assessor do quadro (que recebe uma gratificação para atuar em gabinete), ou seja, três auxiliares, e mais três estagiários.

A única distinção, pela configuração da DTR, é que o chefe de cartório atua junto ao gabinete e pode, quando possível, auxiliar em outras atividades da unidade. A DTR, aliás, gerencia todo o trâmite processual das ações que ingressam. Neste momento, ela atende 10 unidades - as três da Capital, a 2ª Vara de Santo Amaro da Imperatriz (processos de competência bancária) e as Varas Regionais de Itajaí, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul, Meleiro, Rio do Sul e Anchieta (colaboração da Assessoria de Imprensa da AMC).