Selo Digital, após cinco anos de implantação, já foi empregado em 120 milhões de atos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

A Vice-Corregedoria-Geral da Justiça do TJ registra nesta semana, na próxima quarta-feira (27/7), a passagem do quinto aniversário de implantação do Selo Digital, ferramenta utilizada nos cartórios de notas e de registros de Santa Catarina que conferiu maior agilidade, eficiência e confiança a tais serviços no Estado.

A partir de tecnologia desenvolvida exclusivamente por técnicos do Judiciário barriga-verde, mediante parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), o Selo Digital já foi empregado nesse período em mais de 120 milhões de atos notariais e de registro. O ato mais praticado é o de autenticação de documentos, que representa cerca de 50% do total, seguido pelos atos de reconhecimento de firma e de certidões do registro civil - nascimento e casamento.

Implantado em 27 de junho de 2011, primeiramente nos 49 cartórios da região da Grande Florianópolis, sua expansão ocorreu de forma criteriosa e atingiu todo o Estado em março de 2012, quando chegou na região do Extremo Oeste. Pela possibilidade de consulta pública da validade do selo, foi possível reduzir a ocorrência de fraudes envolvendo atos cartoriais no Estado, com destaque para o aumento da segurança da transferência de veículos no Detran.

As informações recebidas pelo TJ, a partir do uso do Selo Digital, são utilizadas também para alimentação de sistemas auxiliares criados com o objetivo de conferir mais eficiência ao serviço público, como o sistema de correições virtuais e presenciais e o de ressarcimento eletrônico de atos gratuitos, o que garante melhor uso dos recursos do erário.

Além disso, o Selo Digital atua no combate de fraudes, especialmente as previdenciárias, ao repassar as informações de nascimentos, casamentos e óbitos para o INSS, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC). O sistema atrai a atenção de muitos outros tribunais, com os quais o TJ já realizou diversas reuniões e videoconferências. Mais recentemente, a tecnologia do Selo Digital foi cedida aos Tribunais da Paraíba e do Piauí.