Tribunal de Justiça e TRF da 4ª Região firmam convênio para compartilhar 41 PIDs em SC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Convênio

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) assinaram nesta quinta-feira, 20 de março, um convênio para o compartilhamento dos Pontos de Inclusão Digital (PID). O documento foi assinado pelo chefe do Poder Judiciário catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva. Atualmente, o TJSC possui 41 PIDs instalados em casas da cidadania e em fóruns por todo o Estado.

Os PIDs integram o programa Justiça Mais Perto, do TJSC, para maximizar o acesso à Justiça dos denominados excluídos digitais. Com os espaços instalados em fóruns e casas da cidadania, os jurisdicionados podem prestar depoimentos e cumprir outros atos, assim como receber atendimento por meio do Balcão Virtual. Agora, após a assinatura do convênio, as pessoas com ações de competência do TRF-4, que abrange os três estados do sul do país, também poderão utilizar os PIDs.

Desde o início do programa, ainda em dezembro de 2023, outras instituições do sistema de justiça já firmaram convênio com o TJSC para utilizar os PIDs em Santa Catarina, como a Justiça Eleitoral (TRE-SC), a Justiça do Trabalho (TRT-12ª Região) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do TJ resume a importância e o alcance do projeto: “Não adianta digitalizar os processos e parte da população não ter acesso. Com os PIDs, as pessoas sem acesso à internet ou sem equipamentos eletrônicos poderão realizar os atos processuais por meio de videoconferência”.

O ato desta quinta-feira foi acompanhado e teve por testemunha a conselheira Daiane Nogueira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cumpre agenda nestes dias em Florianópolis por conta do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-Itinerante), que se desenvolve na capital até a próxima sexta-feira, 21 de março. Abaixo, a listagem com a localização dos 41 Pontos de Inclusão Digital em Santa Catarina: