Magistrado do TJSC palestra nos EUA sobre desafios da Justiça com mudanças climáticas  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O desembargador Diogo Pítsica, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), participou neste mês de março, nos Estados Unidos, da Conferência Internacional sobre Questões Territoriais e Governança Sustentável, promovida pela Universidade Estadual do Missouri. No evento, que ocorreu no campus da instituição de ensino, na cidade de Cape Girardeau, o magistrado catarinense palestrou nesta quarta-feira, 19 de março, sobre o tema “Justiça Climática: Novos Desafios para o Judiciário em Face das Mudanças Climáticas”.

Em sua manifestação, o desembargador Diogo destacou que “a globalização, aliada à crise climática, impulsionou a convergência entre diferentes sistemas jurídicos, promovendo a harmonização de normas voltadas à proteção ambiental, a fim de garantir a coerência e a eficácia das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. Em outras palavras, resumiu o magistrado, a busca para alcançar uma justiça climática passa pela promoção de direitos fundamentais, equilíbrio ecológico e democrático, direitos transgeracionais e jusfundamentalidade.

Na sequência, o magistrado elencou como forma de enfrentamento internacional a inexorável busca por uma tributação ambiental e climática internacional como uma espécie de mecanismo de autocontrole, assim como o fortalecimento de cortes internacionais, que devem ter ampliadas suas capacidades para julgar disputas climáticas de forma eficaz, vinculativa e alinhada aos princípios da justiça climática.

“É preciso garantir a proteção integrada dos direitos fundamentais e ambientais, e promover o equilíbrio ecológico e democrático em julgamentos e avaliações. Temos que trabalhar por decisões que respeitem a justiça intergeracional e a participação social”, arrematou. Por fim, para contextualizar o público norte-americano presente ao evento, o desembargador Diogo informou que no Brasil, atualmente, se registra um aumento significativo nos litígios ambientais, incluídos os relacionados às mudanças climáticas. Conforme dados repassados pelo magistrado, existem cerca de 229 mil processos pendentes neste segmento de 2024.

O evento no Missouri reuniu, entre seus palestrantes, professores norte-americanos e presidentes e desembargadores de TJs de estados brasileiros. Contou ainda com a presença do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional do CNJ, que abordou questões sensíveis e importantes da Amazônia. Na oportunidade, o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, também palestrante, apresentou aos conferencistas os recentes desdobramentos da crise climática e os enfrentamentos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul nas enchentes e enxurradas que atingiram 478 dos 497 municípios gaúchos e afetaram 2,4 milhões de pessoas.