GMF amplia articulação interinstitucional para promover ressocialização dos custodiados  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Sistema Prisional

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC) apresentou avanços significativos em sua atuação ao longo de 2024. Reestruturado e transformado em um colegiado com maior integração entre magistrados e instituições parceiras, o órgão  intensificou a fiscalização e desenvolveu diversos projetos em atenção às diretrizes e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que mostra o relatório de 89 páginas divulgado nesta terça-feira, 11 de fevereiro.

Com o objetivo de imprimir ao trabalho ainda mais eficiência e transparência, o GMF adotou práticas modernas de gestão, incorporou inteligência artificial, painéis de Business Intelligence (BI) e reuniões sistemáticas para monitorar as ações. Além disso, intensificou sua articulação com outros órgãos do sistema de justiça e da administração pública, o que fortaleceu as redes colaborativas e resultou em ações mais coordenadas e eficazes.

De acordo com o presidente do GMF, desembargador Roberto Lucas Pacheco, “esse trabalho reflete o alinhamento do TJSC às diretrizes do CNJ e aos princípios constitucionais, reafirmando a necessidade de uma gestão baseada em ciência de dados, que possibilita a coleta, análise e aplicação de informações qualificadas para decisões assertivas e soluções sustentáveis”, diz.

Sob a perspectiva da eficiência, em menos de um ano o GMF analisou mais de 600 processos administrativos, concluiu 383 e manteve acompanhamento ativo de 220 casos. Além disso, processou mais de 6.500 e-mails relacionados a denúncias, pedidos de assistência e projetos em andamento.

Uma das principais metas do trabalho é promover a ressocialização. “Para que o Judiciário possa garantir a paz social, não basta apenas julgar; é preciso investir em programas e ações para evitar conflitos. Portanto, é imprescindível que o Estado promova a ressocialização dos custodiados e os trate com humanidade”, afirma o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

Nesse sentido, uma das iniciativas do GMF foi a estruturação do programa Aprendiz Legal, que possibilitará a inserção de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem profissional. O projeto piloto será implementado no Case Regional de São José e se inspira no exemplo bem-sucedido do programa Novos Caminhos, outra iniciativa do TJSC voltada para jovens que vivem em casas de acolhimento.

Já as audiências concentradas darão mais agilidade ao atendimento desses jovens, a partir de um fluxo padronizado para análise e acompanhamento das medidas aplicadas. Outro avanço expressivo é a identificação civil biométrica, que assegura a identificação de 100% das pessoas privadas de liberdade e garante acesso a direitos fundamentais.

No campo da saúde mental, a política antimanicomial impulsionou a desinstitucionalização de pacientes judiciários e resultou na criação do Comitê Estadual de Monitoramento da Política Antimanicomial, em reforço a articulação interinstitucional para assegurar um atendimento mais adequado e humanizado.

Conforme o desembargador Roberto Lucas Pacheco, o GMF seguirá no aprimoramento de seus projetos para consolidar parcerias e tornar o sistema de justiça ainda mais eficiente e humanizado.