Jurista Lenio Streck fala sobre os desafios da atividade judicante aos novos juízes do PJSC   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Palestra

Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, o jurista Lenio Luiz Streck proferiu nesta terça-feira (10) a palestra "O Juiz e a Fundamentação da Decisão", no auditório Thereza Tang, em Florianópolis. Promovido pela Academia Judicial, o evento integra o curso oficial de formação de magistrados e magistradas e, por isso, contou com os 31 novos juízes e juízas substitutos em formação no Judiciário catarinense. A solenidade contou ainda com o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Schuch, e com a desembargadora Fernanda Sell, entre outras autoridades.  

A palestra foi uma das 219 ações educacionais promovidas pela Academia Judicial neste ano, com mais de 16 mil pessoas capacitadas. “Quero agradecer a gentileza do professor Lenio Streck por ter aceitado o nosso convite, e cumprimentar todos os nossos magistrados, magistradas e colegas, que vieram aqui hoje para prestigiar esse evento. Todos nós conhecemos sua capacidade jurídica, o trabalho que já desenvolveu e vem desenvolvendo em termos de pesquisa, de modo que todos nós, em algum momento, já lemos seus livros e seus artigos para fazer o juízo crítico que é necessário na atividade jurisdicional”, afirmou o desembargador Schuch. 

Procurador de Justiça aposentado, depois de atuar por 29 anos no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Lenio é mestre e doutor em direito, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O jurista também é pós-doutor em direito constitucional pela Universidade de Lisboa, professor emérito da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito. Ele também é autor de mais de 80 livros e mais de 350 artigos, teve 400 capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior e, por fim, foi ganhador do Prêmio Jabuti em 2014, na categoria Direito, juntamente com Ingo Sarlet, Gilmar Mendes, José Canotilho e Léo Leoncy. 

“Dono de um currículo construído dia após dia, com muita dedicação, e que reflete enorme conhecimento jurídico. Uma das marcas fundamentais do Lenio é o respeito acadêmico, a seriedade em termos acadêmicos e a seriedade em termos de debate, e isso é algo importante, fundamental, que não pode ser perdido na vida das pessoas. As pessoas às vezes separam, dizem 'não, uma coisa é o mundo acadêmico, outra coisa é a realidade', não, não é, porque tudo envolve o conhecimento. Cada palavra tem que ser justificada, cada ponto de vista tem que ser justificado. Isso é uma das coisas que eu aprendi com o Lenio”, anotou o presidente do Judiciário catarinense. 

Durante a palestra, o jurista Lenio Luiz Streck destacou que o Judiciário deve cuidar do “passado” e que o “futuro” é responsabilidade do Executivo e do Legislativo. O procurador de Justiça aposentado lembrou que o direito é o conjunto de fatores morais, econômicos e políticos. Para chamar a atenção dos novos juízes e juízas substitutos em formação, o jurista apresentou as hipóteses em que o Judiciário pode deixar de aplicar a lei. Além disso, ele falou sobre os precedentes e destacou os casos em que as decisões podem ser caracterizadas como omissas. 

Na sequência, ele apresentou as três perguntas que todo magistrado e magistrada deve fazer para saber se uma decisão é ativista ou judicial. Basicamente, as três perguntas são as seguintes: 1º) se está diante de um direito fundamental com exigibilidade; 2º) se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado — quer dizer, concedido às demais pessoas; e 3º) se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a igualdade e a isonomia. 

“Pelas três perguntas você sempre terá modo de resolver. Se as três perguntas disserem sim, aí você está em face da judicialização da política, que é saudável. Sempre é bom judicializar, em qualquer país do mundo se judicializa. Mas o ativismo faz mal por quê? Ele dá decisões só para alguns, ele dá decisões que nem poderiam ser dadas porque às vezes não são nem exigíveis, e ele faz transferência indevida de recursos para trazer felicidade. Por isso é tão difícil ser juiz, por isso é tão difícil ser julgador. No fundo, isso que eu estou falando são coisas muito simples, são protocolos”, explicou o jurista. 

Veja a cobertura fotográfica da palestra.