TJ celebra o Dia da Justiça com programas pioneiros, queda do acervo processual e foco na efetividade   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Comemoração

Neste domingo, 8 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça. A data, instituída em 1945, serve para homenagear as pessoas que compõem o Poder Judiciário e também para refletir sobre avanços conquistados ao longo do tempo, os desafios do presente e do futuro. 

“Precisamos sempre olhar para frente, para um futuro que já é presente, e aplicar ferramentas que nos permitam registrar um salto significativo nos processos de trabalho”, disse o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, no dia em que a instituição passou a utilizar o Copilot, a inteligência artificial generativa desenvolvida e fornecida pela Microsoft. A ferramenta é capaz de gerar conteúdos para apoiar e potencializar o trabalho de magistrados e de servidores.

É mais uma ação, entre tantas, para aprimorar a prestação jurisdicional. São necessárias diversas frentes de atuação, com um planejamento estratégico, para dar uma resposta célere e eficiente às demandas da sociedade. E elas chegam em grande quantidade: o Judiciário catarinense recebe, em média, 771 novos processos por hora útil, cenário que demonstra a alta litigiosidade enfrentada em Santa Catarina. Por outro lado, são julgados 287 processos por hora no PJSC. É essa a velocidade da Justiça catarinense. 

Um terço dos três milhões de processos que estão na Justiça catarinense refere-se a execuções fiscais do Estado ou dos municípios. Neste sentido, o TJSC idealizou o Acerta SC, um sistema de cobrança pré-processual de créditos tributários que garante mais efetividade no sistema de cobranças e evita a extinção do crédito tributário pela prescrição. O sistema configura, padroniza e centraliza um procedimento eficiente de cobrança e faz com que o município receba valores importantes para investimento nas suas políticas públicas. 

Entre as iniciativas adotadas neste ano para dar efetividade aos serviços do Poder Judiciário, estão a criação das Câmaras Especiais de Enfrentamento de Acervos, a incorporação de novos cargos de juiz de direito de 2º grau - o que possibilitou a redistribuição de mais de 12 mil processos - e a estruturação das Turmas de Recursos, que fazem a reanálise das decisões proferidas pelos Juizados Especiais. 

Os números mostram que este é o caminho para dar mais agilidade à prestação jurisdicional: o acervo total do Poder Judiciário em dezembro de 2024 é o menor no comparativo com os últimos cinco anos. 

Acesse abaixo a mensagem do presidente do TJSC.

De SC para o Brasil 

Hoje, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) é composto de mais de 14 mil profissionais. São 96 desembargadores, 450 juízes, 8.500 servidores, 2.500 estagiários e 3.000 colaboradores. Embora sua missão primordial seja promover a solução de conflitos, o PJSC investe também em diversos projetos para preveni-los. 

O programa Novos Caminhos, por exemplo, está sendo nacionalizado sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Idealizado pelo TJSC, Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o Novos Caminhos atua na oferta de serviços de educação, saúde e articulação para o emprego de jovens que vivem nas 214 instituições de acolhimento do Estado. O programa já proporcionou 14,7 mil matrículas em cursos de educação básica e profissionalizantes, além de oferecer 1,6 mil atendimentos psicológicos e odontológicos e gerar 1,7 mil empregos. 

Outra iniciativa da Justiça catarinense, de grande impacto social, é o programa Lar Legal, já replicado por três estados da Federação – outros dois deverão adotar. Em linhas gerais, a ação legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos informais. Referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil, o programa já beneficiou 30 mil famílias que vivem em Santa Catarina.  

O programa PJSC Mais Social é outro exemplo. Por intermédio do Conselho Gestor da Conta Centralizada, a ação destina recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transações penais e acordos de não persecução a entidades públicas ou privadas com finalidade social. Só neste ano foram disponibilizados R$ 3,5 milhões para 166 projetos sociais espalhados em todas as regiões do Estado. 

Para aprimorar, com efetividade, a prestação jurisdicional, o Poder Judiciário implementou os Pontos de Inclusão Digital (PID). Eles garantem aos denominados excluídos digitais acesso à justiça por meio de salas com computadores conectados à internet. Os PIDs tornam possível a realização de atos processuais, principalmente depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça por sistema de videoconferência, além da realização de atendimento por meio do Balcão Virtual. Já foram instalados no Estado 41 PIDs. 

Também de forma pioneira, Santa Catarina instalou a primeira Vara Regional de Garantias (VRG) do Brasil. O evento, realizado na comarca de Rio do Sul em dezembro de 2023, deu início a um novo sistema de persecução penal. Neste ano, já foram instaladas outras 11 VGRs. 

O juiz de garantias controla a legalidade dos procedimentos de investigação ao zelar pelos direitos individuais dos investigados. Na prática, a VRG traz mais agilidade na condução de inquéritos policiais e processos, principalmente na fase de investigação, ao assegurar que as decisões sobre prisões preventivas, quebras de sigilo e demais medidas cautelares sejam tomadas por um juiz especializado.

“Neste Dia da Justiça, renovamos nosso compromisso com uma sociedade mais justa, igualitária, acessível”, disse o presidente Oliveira Neto, e adiantou: “O ano de 2025 terá por enfoque a visão institucional de sermos reconhecidos, cada vez mais, como uma organização confiável, funcional e inovadora”. As ações inovadoras adotadas ao longo dos anos mostram que a Justiça catarinense está no caminho certo para alcançar esse objetivo. Por isso, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, além dos demais colaboradores, têm inúmeros motivos para comemorar o Dia da Justiça.