Debate abrangente sobre violência contra a mulher marca edição do Fonavid em Salvador  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esteve presente nesta semana no XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorreu em Salvador, na Bahia.

O evento reuniu cerca de 300 participantes entre juízas, juízes e equipes multidisciplinares de todos os 26 estados e do Distrito Federal, com atuação em varas especializadas ou com competência para processar e julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como instituições e pessoas físicas que compõem a rede de enfrentamento da violência.

O Fonavid, na avaliação dos magistrados, proporciona o aprimoramento do sistema de justiça na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial no que se refere à participação de juízes na implementação de políticas públicas e na qualidade do acesso à justiça. As discussões e a formulação de ações, garantem, são fundamentais para avançar na proteção das mulheres e na promoção da justiça em casos de violência doméstica.

“Participar do XVI Fonavid foi um privilégio, porquanto trabalhados, de forma holística, interseccional e dialética, os gargalos e as necessidades das mulheres em situação de violência, a partir de sua perspectiva de acesso à justiça”, resumiu o juiz Pedro Cruz Gabriel, titular da 2ª Vara da comarca de Maravilha.

Ao final do Fonavid, foram apresentados os resultados do grupo de trabalho do Fórum Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher (Fonavim), criado pela Resolução CNJ n. 542/2023 com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da violência contra a mulher. Foram elaboradas 47 diretrizes para o processo de tramitação das medidas protetivas de urgência, divididas em oito eixos:

1- Requerimento de medidas protetivas de urgência 
2 - Competência 
3 - Rito procedimental
4 - Descumprimento de medidas protetivas de urgência 
5 - Recursos
6 - Execução 
7 - Revogação 
8  - Acompanhamento de medidas protetivas 

Nas próximas semanas será encaminhado formulário aos tribunais para contribuição e validação dessas diretrizes.

A comitiva do TJSC no evento, além do juiz Pedro, esteve integrada pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho; pelas magistradas Naiara Brancher (Cevid), Fernanda Pereira Nunes (Cevid), Angélica Fassini e Isabela Alcalde Torres; e pelos servidores(as) Michelle de Souza Gomes Hugill, Roselene Silveira, Rosilene Aparecida da Silva Lima (Cevid), Ivan Augusto Baraldi (CGJ), Eliana Cecília Fontona (assistente social) e Silvia Aparecida de Souza (Juizado da Violência contra a Mulher da Capital). O evento foi aberto na última segunda-feira, 2 de dezembro, e seu encerramento ocorreu nesta sexta-feira, 6 de dezembro.

Cojum e Cocevid

Paralelamente ao Fonavid, Salvador sediou também nesse período reuniões do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) e do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid e titular da Ouvidoria da Mulher no TJSC, também representou o Poder Judiciário de Santa Catarina em ambos os eventos. Entre outros compromissos, como painéis e palestras, a magistrada fez uma visita à Casa da Mulher Brasileira.

Inaugurado pelo governo federal em dezembro de 2023, o espaço tem por foco o combate à violência contra as mulheres 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingo e feriados.Concentra em sua sede diversos serviços especializados de atenção às mulheres vítimas de violência e conta com dez pontos de atendimento.

Já existem oito casas dessas em todo o país. Até o fim de 2026, a meta do governo federal é implantar 40 novas casas da mulher brasileira em todas as unidades da Federação, com pelo menos uma unidade em cada capital (com informações do TJBA e EBC).