Seminário traz Tribunal de Justiça para o debate sobre as questões étnico-raciais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Racismo

Logo no início das suas atividades, o seminário “Questões Étnico-Raciais na Perspectiva da Interseccionalidade de Gênero e Raça”, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), demonstrou sua importância tanto para o Poder Judiciário catarinense (PJSC) como para as instituições parceiras.

O evento, de dimensão histórica, mostrou já nas palestras da manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, que há muito a ser feito para garantir os direitos e a liberdade a uma parte de nossa sociedade que sofre por ser negra ou, mais ainda, por ser negra e mulher.

Promovido pela Academia Judicial do TJ, o seminário foi uma iniciativa conjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ (Cevid); do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades do PJSC (Cegrad); do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR); e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Sua programação se estende até a manhã desta sexta-feira, 29 de novembro, trazendo pesquisadores, magistrados, promotores e servidores públicos para promover reflexão e debates acerca das questões étnico-raciais, de gênero e diversidade, utilizando tais categorias como ferramenta para compreender as diversas formas de discriminação, opressão, preconceitos e racismo estrutural.

Antes da programação, a encantadora apresentação das pequenas capoeiristas do Centro de Apoio à Formação Integral do Ser (Ceafis), da comunidade Monte Cristo, mostrou a importância do tema sobretudo para as futuras gerações. A conscientização e a garantia de direitos precisam existir agora para que o amanhã seja mais justo e generoso com todos, foi o recado deixado pelos artistas mirins.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, reforçou que o seminário é uma oportunidade de promover o letramento dos colaboradores, bem como adequar e entender a maneira correta de abordar as questões em debate.

“Entre magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, somos uma família de 12 mil integrantes, divididos em 112 comarcas em todo o território de Santa Catarina. Temos ampla capilaridade para contribuir na construção de um cenário mais justo em todo o Estado, em busca da erradicação de qualquer tipo de preconceito”, destacou.

O vice-diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Marcos Fey Probst, lembrou que o Poder Judiciário está atento à garantia e concretização dos valores constitucionais, bem como dos pactos e acordos no campo internacional dos quais o Brasil é signatário.

“Este seminário está discutindo temas importantes, sem perder de vista seus reflexos para o Poder Judiciário e para a atividade jurisdicional. E isso é muito importante que se diga. Que essa reflexão venha para dentro do Judiciário e que acabe se reverberando na atividade de todas as magistradas e todos os magistrados”, complementou.

A coordenadora adjunta da Cevid, juíza de direito Naiara Brancher, relembrou momentos que marcaram os últimos meses e assinalou que a Coordenadoria vive um ano de 2024 extremamente feliz com o que foi realizado.

“Tivemos um evento sobre o programa Indira e outro sobre os grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher. Encerramos o ano com este seminário. Não posso deixar de agradecer ao desembargador Francisco pelo espaço que conquistamos. Quem não muda, concorda – então, estamos todos nós aqui dispostos a mudar”, complementou a magistrada.

Intitulado “Racismo e Interseccionalidade”, o painel da manhã teve como presidente da mesa e debatedor o juiz de direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, mestre pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Universidade de Alicante (Espanha), além de pesquisador sobre racismo e inteligência artificial. Ele lembrou que o racismo estrutural traz consequências concretas na vida das pessoas. Negros e negras são bloqueados por diversos tipos de discriminação e não conseguem ascender a lugares de representatividade.

“O dia de hoje é um dia muito importante para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sobretudo para nós negros que integramos o Tribunal. Há algum tempo já se discute sobre racismo aqui dentro. É um tema bastante debatido. E não podemos falar de uma democracia plena e total se não falarmos de racismo”, destacou o magistrado, ao abrir a programação técnica do seminário.

A primeira palestra, “Compreendendo o racismo estrutural”, contou com a participação do professor Márcio de Souza, militante do Movimento Negro da Capital desde 1973 e ex-vereador, e com o professor da Universidade de São Paulo (USP), jornalista, ativista, pesquisador e escritor Dennis de Oliveira.

Para Márcio de Souza, fazer o debate sobre a estruturação da desigualdade no nosso país, que tem um dos pés fincado no exercício do racismo, é um momento significativo para o Poder Judiciário.

“Hoje pela manhã, quando saí de casa, minha mulher notou uma diferença no meu comportamento. Eu disse que estava assim porque eu ia para um lugar que há 44 anos estimava ir, o Tribunal de Justiça. Estamos aqui na construção do futuro das crianças negras e tentando diminuir a condição de danos para nós que já estamos aqui. Não faço política para a minha geração, faço para as próximas”, ressaltou.

O professor Dennis, por sua vez, falou sobre as pesquisas que resultaram em seu livro “Racismo Estrutural: uma perspectiva histórico-crítica”. E também mostrou preocupação com o que entende como uma banalização do termo.

“Todo mundo fala de racismo estrutural. Não é um conceito novo, ele surge nos anos 1970, nos Estados Unidos, e desde então tem sido disseminado. Há um aspecto positivo: há mais pessoas falando sobre isso, e estamos conseguindo furar as bolhas. Mas usar a expressão de modo exagerado, sem ter um aprofundamento ou pensar o sentido do conceito, o banaliza e o faz perder sua potencialidade”, alerta.

A palestra seguinte, “Educação e Conscientização sobre Interseccionalidade”, contou com a participação da promotora de justiça Marianna Michieletto da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais. Filha de pai negro e de mãe de origem japonesa, criada pela família de uma irmã da mãe, ela contou ter tido uma infância privilegiada e blindada.

“Sempre foi difícil eu me enxergar em uma situação de racismo. E só agora, depois dos 30, tive a capacidade de revisitar o meu passado e de enxergar algumas situações que eu vivi. Nunca se falou sobre racismo na minha casa, porque as pessoas que me criaram não sabem o que é isso”, destacou.

Registrado em vídeo e exibido aos participantes do seminário, o momento em que conta ao pai, com quem tinha uma relação mais distante, que havia passado no concurso e se tornado promotora de justiça emocionou todos os presentes.

“Depois de chorar, ele ficou em silêncio. Aí disse: 'Quem diria que o pretinho filho do verdureiro teria uma filha promotora de justiça'. Não era o que eu imaginava ouvir. Tomei um choque ali, porque nunca conversara sobre esse assunto com o meu pai, sobre a história de vida dele, sobre racismo. Precisei passar por um processo para entender o significado daquela frase e daquele choro”, revelou.

Ao final da manhã, a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Roberta Liana Vieira falou sobre letramento racial e de gênero no Brasil. A palestra mostrou o que é o conceito e como ele é importante para combater o racismo no país. A palestrante usou o rap para pontuar o letramento racial do passado, do presente e do futuro de nossa sociedade.

“Diferente da alfabetização, que é aprender o alfabeto, a escrita e os códigos de comunicação, o letramento vai além. Ele é uma prática social, que vai permitir o uso dessa leitura e dessa escrita para compreender, interpretar e agir no mundo”, explicou Roberta.

Também participaram da mesa do evento a presidente do Cegrad, desembargadora Vera Lúcia Copetti; o juiz corregedor do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça catarinense, Raphael Mendes Barbosa; a presidente da Comissão de Igualdade de Gênero do TRE-SC, advogada e juíza eleitoral Débora Fernanda Gadotti Farah; a diretora adjunta da Diretoria-Geral de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella; a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza de direito Janiara Maldaner Corbetta; o promotor Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital; e a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, Márcia Lamego Vaz. 

Confira a cobertura fotográfica completa deste evento.