Mais 221 famílias conquistam títulos de propriedade através do programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Em uma cerimônia marcada pela emoção dos beneficiados, 221 famílias de São João Batista celebraram a tão aguardada conquista de seus títulos de propriedade, viabilizados pelo programa Lar Legal. Destas, 166 residem no loteamento Ramos, no bairro Timbezinho, e 55 no loteamento Novo Horizonte I, no bairro Ribanceira do Sul. A entrega ocorreu nesta semana, 19 de novembro, no Centro Municipal de Convivência do Idoso Corina Brasil dos Santos.

Em um momento de grande comoção, um dos moradores, com a voz embargada, se dirigiu aos demais presentes: "Agora, como proprietários, podemos financiar, cuidar e reparar qualquer coisa. O importante é ter esse título em mãos”, disse.

O evento, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, simboliza o sucesso de um trabalho iniciado em 2014, fruto do esforço conjunto dos órgãos competentes e da colaboração das comunidades locais. Até o momento, o Lar Legal já entregou 386 títulos de propriedade em São João Batista, com seis processos em andamento para a regularização de mais 150 títulos de propriedade.

O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com as prefeituras municipais e cartórios, com o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária e garantir a dignidade dos moradores dessas áreas em todo o estado de Santa Catarina.

Além do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal, estiveram presentes na entrega dos títulos de propriedade aos moradores de São João Batista o juiz Rui Cesar Lopes Peiter, titular da 2ª Vara da comarca, e demais autoridades do município.