Confira a agenda dos principais casos julgados em júri popular na próxima semana - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Tribunal do Júri

No Mês Nacional do Júri, comarcas catarinenses intensificaram as pautas de julgamento em sessões do Tribunal do Júri. Essas audiências contam com a participação popular na Justiça. Nesse modelo, a sociedade é quem decide se as pessoas que se sentam no banco dos réus são culpadas ou inocentes. Entres os casos julgados no período de 25 a 29 de novembro, há crimes dolosos contra a vida tentados e consumados, alguns com significativa repercussão nas regiões onde ocorreram. Abaixo, um resumo do que consta em cada processo:

25 de novembro - Na comarca de Joinville, o crime em questão foi registrado em 9 de maio de 2019, em frente a uma escola do bairro Paraíso. Consta na denúncia que o réu teria se aproximado da vítima na carona de uma motocicleta. O homem tentou fugir para se abrigar em uma residência próxima, mas foi atingido nas costas por disparos de armas de fogo. O motivo do homicídio seria a rivalidade entre as organizações criminosas às quais autores e vítima pertenciam (Autos n. 5041107-78.2020.8.24.0038).

25 de novembro - Em Chapecó, uma tentativa de homicídio ocorrida na principal avenida, em 5 de junho de 2019, será debatida no júri. Segundo a denúncia, o motorista de um carro teria feito uma manobra sobre o canteiro central da avenida Getúlio Vargas para agredir verbalmente e ameaçar um homem de origem estrangeira que estava do outro lado da rua. Após breve discussão, o acusado deu marcha à ré no veículo e atropelou a vítima. O homem teve fratura na perna direita e foi socorrido a tempo de se recuperar (Autos n. 0009356-58.2019.8.24.0018).

26 de novembro - No Sul, o Tribunal do Júri da comarca de Urussanga julgará um homem que, em 9 de novembro de 2013, teria assumido o risco de matar uma mulher e ferir outra pessoa ao dirigir embriagado, em velocidade incompatível numa curva e com os pneus impróprios por estarem frisados. Isso é o que consta na acusação feita pelo Ministério Público, que relatou o choque provocado pelo réu ao perder o controle e invadir a pista contrária de uma rodovia da região. O acusado responde pelos crimes de homicídio e lesão corporal (segredo de justiça).

26 de novembro - O réu é acusado de tentar matar sua companheira com golpes de faca no interior de uma residência no bairro Carvoeira, em Florianópolis. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime teria sido praticado com emprego de meio cruel, diante do número acentuado de golpes desferidos, e ainda mediante recurso que tornou impossível a defesa da ofendida, que teria sido surpreendida em sua própria residência (segredo de justiça).

26 de novembro - Na comarca de Ipumirim, o caso do julgamento ocorreu em 4 de maio de 2019, quando o réu e seu enteado (adolescente à época) se esconderam na mata para atacar a vítima que caminhava com sua companheira. Mesmo ferido, o homem conseguiu se desvencilhar e se esconder para pedir socorro. No dia anterior, o acusado e sua companheira foram até a casa da vítima para pedir alimentos emprestados, mas os anfitriões negaram, fato que teria irritado o réu (Autos n. 0004604-45.2016.8.24.0019).

27 de novembro - Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Blumenau, o réu é acusado do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima – ocorrido em junho de 2023 na rua da Glória. Segundo a acusação do Ministério Público, o denunciado teria atacado a vítima dentro de seu carro, com golpes de facão. Ele teria quebrado o vidro do veículo e desferido os primeiros golpes na cabeça e no ombro da vítima. Mesmo após o homem sair do carro, o denunciado continuou os ataques, afirmando que iria matá-lo. Momentos antes, o denunciado e a vítima teriam se envolvido em uma discussão num bar. O crime foi interrompido por populares que acionaram a polícia, permitindo que a vítima, gravemente ferida, recebesse atendimento médico (Autos n. 5032683-35.2023.8.24.0008).

27 de novembro – Na comarca de Chapecó, o julgamento tratará de um homicídio ocorrido em 27 de agosto de 2023, no bairro Passo dos Fortes. De acordo com a acusação, o réu teria se irritado com a vítima e outro rapaz por ouvirem música no carro de seu falecido pai. A vítima teria apaziguado a briga entre o réu e o amigo. Porém, mais tarde, o agressor entrou na residência desferindo vários golpes de faca, inclusive nas costas do homem (Autos n. 5025382-07.2023.8.24.0018).

27 de novembro – Um homem será julgado pelo Conselho de Sentença por suposta tentativa de homicídio no bairro Trindade, em Florianópolis, em 8 de março de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público, um homem que estava em um quarto de pousada foi atingido por um golpe de faca na região torácica, mas conseguiu desarmar o suposto autor e fugir do local. A vítima não soube explicar o motivo da agressão (Autos n. 5079180-96.2022.8.24.0023).

28 de novembro - Um homem será submetido a julgamento popular na comarca de Lages, na Serra, acusado de matar por vingança outro homem que mantinha suposto relacionamento amoroso com sua ex. O crime, conforme denúncia, teria sido planejado e ocorreu no dia 23 de maio de 2023, no bairro Ipiranga. Dissimulando a intenção homicida, o réu solicitou uma bebida no estabelecimento onde a vítima trabalhava. Ao ser atendido, desferiu inúmeros golpes de faca. O homicídio é qualificado por motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa do ofendido (Autos n. 50141668320238240039).

28 de novembro – Na comarca de Criciúma, no sul do Estado, dois homens são acusados de matar e tentar matar com tiros à queima-roupa. Consta na denúncia que um deles teria brigado com uma das vítimas no banheiro de uma casa noturna, em 9 de setembro de 2023. Apaziguada a discussão por outras pessoas, inclusive a outra vítima, os réus teriam buscado a arma utilizada no crime. Ao retornar, encontraram os dois rapazes em frente ao estabelecimento. Um deles foi atingido com um tiro no peito e o outro, no pescoço. A segunda vítima foi encaminhada ao hospital e sobreviveu. O homicídio e a tentativa de homicídio são qualificados por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. Um dos acusados também responde por posse ilegal de arma de fogo (segredo de justiça).

28 de novembro - Em júri popular na comarca de Campo Belo do Sul, na Serra catarinense, um homem será julgado por supostamente matar o colega de alojamento num hotel em construção no interior de Capão Alto. Consta no processo que o crime ocorreu em 2 de junho de 2021, quando o acusado teria arrombado a porta do quarto e, possivelmente com uma espingarda, desferido um tiro contra a vítima. O homem estaria dormindo quando foi atingido na cabeça. O réu teria atribuído à vítima o fato de não ter conseguido abrir o portão do hotel quando chegou ao local. O homicídio tem as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Também será discutido o crime conexo de posse de artefato explosivo (Autos n. 50008598420218240216).

28 de novembro – Acusado de tentativa de homicídio contra o próprio irmão, um homem sentará no banco dos réus na comarca da Capital. No dia 11 de abril de 2015, por volta das 19h30min, na servidão Braulina Machado, bairro Vargem Grande, em Florianópolis, um homem teria esfaqueado o irmão sete vezes, de acordo com o Ministério Público. A motivação foi uma suposta discussão sobre a esposa do acusado (Autos n.502753850.2023.8.24.0023)

28 de novembro - Um homem será submetido a júri popular na comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, acusado de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e ocultação de cadáver. Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime teria ocorrido em contexto de violência doméstica, antes do dia 24 de julho de 2023, quando o corpo da vítima, sua companheira à época, foi encontrado em avançado estado de decomposição, parcialmente soterrado em uma área do bairro Itoupavazinha. Ainda segundo a denúncia, o acusado teria ameaçado e agredido a companheira, que já havia solicitado medidas protetivas anteriormente. Além disso, o crime foi motivado, em tese, para garantir a impunidade de outro crime, em razão de a vítima possuir informações que poderiam incriminá-lo. O júri será presidido pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau (ação em segredo de justiça).

29 de novembro - Na última sessão do ano do Tribunal do Júri na comarca de Blumenau, um homem é acusado de tentativa de homicídio qualificada. Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu teria atacado a vítima, que dormia na calçada, utilizando uma lajota de pedra para desferir diversos golpes na cabeça. A agressão causou graves lesões corporais, incluindo fratura no crânio e sangramento. De acordo com a acusação, após o primeiro golpe, a vítima acordou, mas o agressor continuou com os ataques. O crime teria sido motivado por uma discussão anterior entre ambos, relacionada a um furto de celular e outros pertences pessoais. Ainda, a denúncia aponta que o ataque foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima, que estava em estado de vulnerabilidade enquanto dormia, sem chances de perceber a aproximação do agressor ou de reagir. O caso ocorreu na manhã do dia 6 de dezembro de 2023, nas proximidades do Terminal da Fonte, no bairro Garcia. O julgamento será presidido pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Blumenau (Autos n. 5036845-73.2023.8.24.0008).