Judiciário de SC define os 94 projetos contemplados no PJSC Mais Social de 2024   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Conselho Gestor da Conta Centralizada e a Comissão de Apoio, formados por membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Ministério Público (MPSC), aprovaram nesta segunda-feira (18 de novembro) os 94 projetos que serão contemplados no programa PJSC Mais Social. Neste ano a ação social, que distribuirá R$ 3,5 milhões para fomentar iniciativas que transformam a vida dos catarinenses, teve inscritos 1.040 projetos de todo o Estado, número recorde desde sua criação, em 2018.

A cerimônia de entrega será realizada às 14h do dia 5 de dezembro, no auditório do Tribunal Pleno. "Essa é uma medida social das mais importantes para o nosso sistema de Justiça. Com o resultado desse encaminhamento, a gente consegue devolver para a sociedade aquilo que foi retirado até mesmo da própria sociedade em termos de tranquilidade e de paz social”, anotou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, que comandou a reunião.

O PJSC Mais Social contempla projetos sociais nas áreas da segurança pública, saúde, educação, infância e juventude, meio ambiente, proteção animal, cultura, esporte, assistência social e saneamento. As entidades públicas e privadas com finalidade social receberão recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transação penal e acordos de não persecução.

A reunião destacou o expressivo aumento de 470% no número de submissões e o incremento de mais de 620% dos valores pleiteados. Os 94 projetos sociais foram selecionados pela relevância e abrangência das iniciativas, área de atuação, tempo de constituição das entidades, finalidade dos recursos pleiteados e número de pessoas potencialmente beneficiadas pelas verbas. Além disso, também foram consideradas a viabilidade da implementação dos projetos e a complexidade da prestação de contas.

A solenidade contou ainda com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), desembargador Roberto Lucas Pacheco; e a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho. O coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto; o vice-coordenador estadual da Infância e da Juventude (Ceij), juiz de 2º grau Giancarlo Bremer Nones; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, também participaram do evento, além de servidores e servidoras.

Confira aqui os 94 projetos contemplados.

Acompanhe a cobertura fotográfica completa deste evento.