Justiça catarinense instala Vara Criminal da comarca de Guaramirim, no norte do Estado   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Poder Judiciário de Santa Catarina promoveu nesta quarta-feira (30/10) a instalação da Vara Criminal da comarca de Guaramirim, situada na região norte do Estado, que também abrange as cidades de Massaranduba e Schroeder. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, além de autoridades locais e representantes da comunidade.

Antes da reestruturação, a comarca contava com uma Unidade Judiciária de Cooperação, onde tramitavam 4.512 processos criminais, além de duas varas com mais de 12 mil processos, que agora se tornam a 1ª e a 2ª Vara Cível. A titularidade das unidades judiciais permanece inalterada - o juiz Heriberto Max Dittrich Schmitt seguirá na 1ª Vara Cível; o juiz Rogério Manske, na 2ª Vara Cível; e a juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, que já atuava na Unidade Judiciária de Cooperação, assume a nova Vara Criminal.
 
Em seu discurso, o desembargador Francisco Oliveira Neto ressaltou a importância da nova unidade para a eficiência da prestação jurisdicional e o esforço do TJSC em planejar e atender às demandas da sociedade civil. "A instalação de unidades judiciárias sempre é um marco importante na prestação de serviços judiciários, porque ela é representativa de todo o trabalho de construção, que não é algo simples, como todos nós sabemos”, afirmou, ao citar que a gestão anterior foi a responsável por dar provimento ao pleito. 

Criada pela Lei n. 3.787, de 29 de dezembro de 1965, e instalada em 8 de abril de 1967, a comarca de Guaramirim atende um número crescente de demandas judiciais. A mudança, que reorganizou a estrutura interna da comarca convertendo a antiga Unidade Judiciária de Cooperação em Vara Criminal, foi formalizada pela Resolução TJ n. 34/2024. Já a reestruturação foi autorizada pela Lei Complementar Estadual n. 845, de 20 de dezembro de 2023, reafirmando o compromisso do Judiciário em se adaptar às necessidades locais e melhorar o acesso à justiça.

A juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, diretora do foro e titular da unidade recém-instalada, destacou que a comarca de Guaramirim, incluindo os municípios de Schroeder e Massaranduba, conta atualmente perto de 85 mil habitantes, com um crescimento de cerca de 30% nos últimos 10 anos, o que coincide com o aumento dos índices de criminalidade na região, gerando consequências não só para o Poder Judiciário mas diretamente para o Poder Executivo, que precisa planejar as políticas públicas. 

“Hoje, enalteço a administração do Tribunal de Justiça por se sensibilizar com as necessidades da nossa comarca. Reitero o compromisso da magistratura de Guaramirim com um trabalho incessante e incansável na administração jurisdicional, falando em nome dos meus colegas. Por fim, registro minha admiração pelos servidores públicos do fórum de Guaramirim, pessoas dedicadas, prestativas e leais. O compromisso de todos nesta comarca é desempenhar nossas missões cada vez melhor, honrados por integrar o Poder Judiciário catarinense”, finalizou a magistrada.

Em sua fala, a promotora de Justiça Criminal da comarca de Guaramirim Ana Carolina Ceriotti parabenizou a iniciativa do TJSC e reconheceu o empenho dos magistrados e servidores do fórum para garantir a execução da justiça. “A criação desta Vara, com certeza, é fundamental para que possamos entregar à população uma resposta, e para que juntos possamos melhorar a segurança pública e não apenas garantir a redução e a prevenção de novos crimes, mas também prestar a devida atenção às vítimas. Essa sensibilidade, que eu vejo aqui no dia a dia, deve continuar crescendo e se multiplicando, com maior eficiência e entrega à população”, concluiu.

O advogado José Guilherme Bastos, que representou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Jaraguá do Sul, agradeceu ao TJSC pelo empenho e sensibilidade de reconhecer as demandas da comarca de Guaramirim. “A instalação desta vara especializada é uma resposta direta às necessidades dos jurisdicionados e também dos advogados que aqui atuam, permitindo maior agilidade processual e qualidade na prestação de serviços”, reforça.

Após os discursos, as autoridades presentes participaram do ato de descerramento da fita inaugural e realizaram uma visita pelas instalações da nova Vara Criminal. Além do presidente do TJSC, estiveram presentes na instalação da nova unidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; e o desembargador Stephan Klaus Radloff, além dos juízes-corregedores da CGJ e juízes auxiliares da Presidência. A juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, da comarca de Jaraguá do Sul, representou a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Magistrados locais e da região, assim como servidores da comarca de Guaramirim, também estiveram presentes no evento.