PJSC comemora aniversários de instalação de sete comarcas em outubro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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As comarcas de Araranguá, São Bento do Sul, Pomerode, Lauro Müller, Bom Retiro, Lebon Régis e Balneário Camboriú celebram mais um ano de serviços prestados à população catarinense. Essas unidades, que desempenham um papel crucial no acesso à Justiça, refletem a importância da presença judicial no fortalecimento da cidadania e no avanço social das suas regiões. Essas unidades comemoram aniversário no mesmo mês em que o Tribunal catarinense completa 133 anos.

Araranguá

A comarca que abre o calendário de aniversário é a centenária Araranguá. No dia 6 de outubro, a unidade completa 134 anos de instalação e é a mais antiga do extremo sul do Estado. Além da cidade-sede, abrange os municípios de Balneário Arroio do Silva e Maracajá e possui seis varas, sendo duas criminais, três cíveis, e um Juizado Especial Regional da Fazenda Pública. Somando as três cidades, a comarca atende uma população de mais de 95 mil habitantes. No Fórum Colombo Machado Salles, assim batizado em homenagem ao ex-governador de Santa Catarina, além dos seis magistrados titulares atuam 65 servidores, 10 comissionados, 34 estagiários, 15 terceirizados, quatro residentes judiciais e dois policiais militares.

São Bento do Sul

No próximo dia 15 de outubro, a comarca de São Bento do Sul celebrará 133 anos de sua instalação. Compreendendo a cidade-sede e o município de Campo Alegre, a comarca conta com quatro unidades jurisdicionais. No fórum, atuam cerca de 100 profissionais, incluindo quatro magistrados, 48 servidores, oito colaboradores comissionados, um voluntário, 26 estagiários e 13 colaboradores terceirizados. Neste momento, tramitam 20.961 processos na comarca.

Fundada em 1873, São Bento do Sul tem uma população estimada em 86,8 mil habitantes. O primeiro juiz da comarca foi Vasco de Albuquerque Gama, que exerceu suas funções entre 1891 e 1893. Atualmente, o fórum homenageia o desembargador Medeiros Filho, que atuou na comarca entre 1912 e 1913. O edifício ainda abriga duas promotorias de justiça e uma sala da OAB.

Pomerode

A comarca de Pomerode, localizada na cidade conhecida por ser a mais alemã de Santa Catarina, celebrará 58 anos de instalação no próximo dia 22 de outubro. O fórum, que leva o nome do Desembargador Osny Caetano da Silva, está situado na rua XV de Novembro, no Centro. Pomerode é um importante polo industrial, principalmente nos setores têxtil e metal-mecânico, mas nos últimos anos também se tornou um destino turístico em ascensão, atraindo visitantes com suas rotas culturais, festivais tradicionais e rica gastronomia germânica.

Atualmente, a comarca atende uma população de aproximadamente 34,2 mil habitantes e é parte integrante da dinâmica região do Vale do Itajaí, que possui relevância econômica e cultural no Estado. A unidade conta com dois magistrados, 24 servidores, 15 estagiários e 10 terceirizados. A 1ª e 2ª Varas administram um acervo de 10,6 mil processos.

Lauro Müller

No dia 23 de outubro, a comarca de Lauro Müller completa 27 anos de instalação. A unidade judiciária é integrante da 9ª Circunscrição de Orleans e abrange o município-sede, com população estimada em 15 mil habitantes. O fórum tem o nome do juiz Manoel Medeiros Eugênio. Além do magistrado titular da unidade, atuam 12 servidores, dois comissionados, um residente, oito terceirizados, quatro estagiários e um policial militar. A primeira juíza da comarca foi a magistrada Maria da Conceição dos Santos Mendes de Souza.

O nome Lauro Müller foi dado pelo engenheiro Álvaro Rodovalho Marcondes dos Reis em 1905, em homenagem ao político Lauro Severiano Müller, quando o lugar ainda era uma estação das Minas. Na época, a localidade ainda não havia sido elevada à categoria de município, algo que só ocorreu na década de 1950. Uma curiosidade sobre a cidade é que, apesar do nome alemão, o município foi colonizado por italianos no final do século 19.

Bom Retiro

A comarca de Bom Retiro comemora 93 anos de instalação em 24 de outubro. No ano de 1931, o município ganhou uma unidade judiciária. De vara única, atende uma população de cerca de 18 mil habitantes, moradores da cidade-sede e de Alfredo Wagner. Das 112 comarcas distribuídas pelo Estado de Santa Catarina, a única que faz reverência a uma mulher é esta, que recebeu o nome da juíza Orieta Passos Paulo Mariath. A homenagem à magistrada ocorreu em 1993, data de inauguração do prédio onde atualmente funciona o Judiciário na cidade e local de atuação de um magistrado, 12 servidores, oito estagiários, oito terceirizados, um policial militar e um voluntário. A cidade onde está localizada a comarca é considerada o Portal da Serra Catarinense, mas, curiosamente, uma pequena porção de Bom Retiro encontra-se no Alto Vale do Itajaí.

Lebon Régis

Na região Meio-Oeste, a aniversariante completa 27 anos no dia 27 de outubro. A comarca de Lebon Régis é composta apenas do município considerado o Coração do Contestado, por ter sido um dos principais palcos do maior conflito armado do Brasil. O fórum da cidade tem o nome do juiz baiano Manoel Lobão Muniz de Queiroz, que teve sua carreira profissional iniciada e concluída na Justiça catarinense. O prédio foi inaugurado em fevereiro de 1999. Antes disso, a Justiça funcionava junto ao Hospital Santo Antônio. O primeiro magistrado da unidade foi Silvio Orsatto.

Atuam na unidade um magistrado, 11 servidores efetivos, dois comissionados, sete terceirizados, um PM e quatro estagiários. Esses profissionais atendem uma população de cerca de 15 mil habitantes. Lebon Régis tem uma das estradas mais antigas da região, uma das variantes da Estrada da Mata. A cidade está situada na região dos “monges”, da Guerra do Contestado, da Estrada de Ferro e da Lumber.

Balneário Camboriú

A aniversariante do dia 29 de outubro é a comarca de Balneário Camboriú, que celebra 58 anos de instalação. De entrância especial, o Fórum Desembargador Adão Bernardes atende as demandas exclusivas da cidade-sede, que tem uma população estimada em 150 mil habitantes e que na temporada de verão chega a receber mais de 1,5 milhão de turistas. A comarca conta com dois prédios, um localizado na avenida das Flores e outro nas esquinas da 4ª Avenida com as ruas 916 e 1500 - o segundo abriga exclusivamente as duas unidades destinadas às demandas de família e atualmente está em obras de reforma global.

Balneário Camboriú conta com 1ª e 2ª Vara Criminal; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Cível; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Infância e Juventude; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Juizado Especial Criminal (anexo à 2ª Vara Criminal); Vara Regional de Garantias; e 1º e 2º Juizado Especial Cível (JEC). Além de 13 magistrados, a comarca possui uma equipe de 155 servidores, 60 estagiários e 30 terceirizados.