Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do PJSC participa de evento nacional sobre direitos das PCDs - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Acessibilidade

A Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), marcou presença no Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 18 e 20 deste mês. O evento foi um marco importante para o fortalecimento das políticas de acessibilidade e inclusão no Judiciário brasileiro. O encontro reuniu representantes de tribunais de todo o país e autoridades sobre o tema, e proporcionou uma oportunidade para troca de experiências entre as cortes, além de reforçar a necessidade de implementar uma cultura inclusiva em todo o sistema Judiciário nacional.

O coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do PJSC, Rodrigo Lima, que participou ativamente do evento, ressaltou como foi valorosa a presença efetiva de pessoas com deficiência (PCD) nas discussões, o que concretiza o lema da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: “Nada sobre nós, sem nós”. Para ele, houve um espaço de protagonismo para essas pessoas, que contribuem diretamente no delineamento das políticas de acessibilidade no Judiciário. “Não dá para discutir políticas públicas voltadas para acessibilidade e inclusão sem a participação efetiva das pessoas com deficiência. Me senti bastante privilegiado em estar naquele espaço de debate, participando dessas discussões e podendo, juntos, delinear a perspectiva da acessibilidade e da inclusão no Poder Judiciário brasileiro”.

Durante o evento, foi lançada uma campanha anticapacitismo, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ, que busca conscientizar tribunais e outras instituições sobre a necessidade de combater práticas discriminatórias e garantir a inclusão de todos. Além disso, houve destaque ao valor da fraternidade como princípio essencial para garantir a dignidade humana e a inclusão plena. "É necessário que o conceito de humanidade plural se torne cada vez mais claro a todos para que as barreiras sejam substituídas por facilitações. Que seja colocada em prática a cultura da inclusão, e que é direito de toda a sociedade a convivência com a diversidade no seu cotidiano", compartilha a servidora Luciana Rabello Silva.

Para os servidores, orgulhosos em representar o Judiciário catarinense, esta foi a chance de ouvir autoridades sobre o tema, de se aproximar de representantes de diversos tribunais, de compartilhar experiências e conhecer outras realidades no país. “Também refletimos sobre a importância e os desafios para a implementação de um sistema de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário”, concluem. O encontro reuniu especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das PCDs para debater temas fundamentais, como acessibilidade nos tribunais, adaptações de processos judiciais e políticas públicas inclusivas.