Desembargadora apresenta cartilha da Lei Maria da Penha, traduzida em kaingang, para aldeia do Oeste   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Violência Doméstica

Um evento diferente na terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste, reuniu crianças, jovens, homens e, principalmente, mulheres na manhã de sexta-feira, 30/8. A celebração na aldeia foi para receber a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A visita serviu para distribuir a cartilha da Lei Maria da Penha na língua kaingang, para priorizar a prevenção da violência contra as mulheres.

O folhetim carrega informações sobre a legislação que defende a vítima de violência doméstica e familiar, bem como as possibilidades de punição ao agressor. Em uma roda de conversa, o material despertou interesse e era folheado assim que chegava às mãos daquele público. Em contrapartida, a desembargadora foi presenteada com uma pintura no rosto que a simbolizava como uma “filha do sol”.

“É primordial que as mulheres indígenas, mesmo permanecendo em suas tradições, conheçam a legislação e saibam onde procurar ajuda se necessário. O conhecimento é muito importante para prevenir novas ocorrências”, ressaltou a desembargadora. A magistrada lembrou que os juízes que passaram pela comarca de Abelardo Luz observaram aumento no número de casos de violência doméstica e solicitaram a tradução do material já existente para a língua kaingang.

À tarde, na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, houve outro momento com a comunidade local. Palestras foram ministradas sobre o tema. A desembargadora foi uma das palestrantes. A juíza da Vara Única de Imaruí, Ana Luisa Schmidt Ramos, abordou “Violência Psicológica”. Como participantes, o evento contou ainda com a presença do juiz da Vara Única de Abelardo Luz, Douglas Braida de Moraes; do juiz da 2ª Vara da comarca de Maravilha, Pedro Gabriel Cruz; da assessora da Cevid Cibelene Piazza Ferreira; e da assistente social da Cevid, Rosilene Aparecida da Silva Lima.

As ações em Abelardo Luz tiveram também a participação de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS); Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (Cepin/SC); Secretarias Municipais; Funai; Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga); Guarita pela Vida, Movimento das Mulheres Indígenas Kaingang - Grupo de Trabalho Guarita pela Vida da Terra Indígena Guarita/RS; Defensorias Públicas dos Estados de Santa Catarina e Paraná, através de seus Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); e Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) da Terra Indígena Chapecó/SC - Aldeia Pinhalzinho e Polo Chapecó/SC.

Eventos semelhantes já aconteceram nas comarcas de Imaruí e Biguaçu, que também possuem terras indígenas em sua abrangência. O objetivo é levar a cartilha a todos os municípios com aldeias. Idealizada pela Cevid/TJSC, em parceria com o Cepin e apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a ação faz parte do projeto Lei Maria da Penha e as Mulheres Indígenas, que tem como objetivo promover o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito das mulheres de viver em ambientes sem violência. Além da língua kaingang, a cartilha já foi traduzida para xokleng e guarani, as etnias mais presentes em Santa Catarina.