Novos residentes jurídicos iniciam suas atividades em gabinetes de 1º e 2º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Academia Judicial

Gabinetes de juízes e desembargadores receberam na semana passada (19/8) os residentes jurídicos aprovados no último processo seletivo, referente ao Edital n. 68/2023. Dos mais de 3.400 inscritos, provenientes de todas as partes do país, apenas 232 foram aprovados.  

O programa de Residência Jurídica é regido pela Resolução - GP/TJSC n. 75/2022 e proporciona aos aprovados a experiência de atuar em gabinetes de juízes e desembargadores. Os residentes também têm a possibilidade de atuar como conciliadores e mediadores judiciais, após realização de curso específico proporcionado pela Academia Judicial. 

O processo seletivo é composto de duas provas (objetiva e discursiva), e os aprovados participaram de uma audiência pública para escolher os magistrados orientadores que atuam na área de seu interesse. As modalidades oscilam entre presencial, virtual ou híbrida, conforme definição do magistrado, o que possibilita a participação de bacharéis em Direito de outros Estados. 

É o caso de Thalyne Ribeiro Araújo, que mora em São Luís do Maranhão e iniciou suas atividades na 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, sob a orientação do juiz João Bastos Nazareno dos Anjos. Aos 25 anos e formada desde 2021, ela viu no Programa de Residência Jurídica do TJSC uma oportunidade de aprofundar seus conhecimentos, visando uma futura carreira na magistratura. “Eu fiquei sabendo do programa através de um grupo no Telegram, no qual divulgavam oportunidades no meio jurídico. Sempre trabalhei na área cível, mas agora tenho a possibilidade de conhecer a área criminal e expandir minha formação”. No segundo dia de trabalho, Thalyse já recebeu seus logins de acesso ao sistema do Tribunal e processos para analisar. “Fico muito feliz em participar do programa que prepara para meus objetivos futuros e contribui para a obtenção de títulos”, afirma a residente. 

Este também é o sentimento de Arthur Régio Fagundes, 29 anos, que atua na 1ª Vara de Orleans juntamente com a juíza Raquel Bressan Garcia Mateus. Do outro lado do país, o residente, que mora na cidade de Pinheiro Machado, localizada no extremo sul do Rio Grande do Sul, comemora o ingresso no programa. “Atuava como advogado e no final do ano passado comecei a estudar para o concurso da magistratura. Estou bastante feliz e com uma expectativa bastante positiva em relação ao programa. As portas que outras instituições fecharam para mim o Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu”, declarou o residente, que também foi aprovado no último concurso para técnico e analista do Judiciário catarinense. 

Dos 232 aprovados, 191 ingressaram nesta última segunda-feira, e o restante aguarda procedimentos internos para iniciar suas atividades, o que deve ocorrer até o final do mês, quando então participarão do curso de Formação de Residentes Jurídicos, promovido pela Academia Judicial. O curso, autoinstrucional e com carga horária de 27 horas, proporciona aos residentes aulas introdutórias que apresentam o ambiente institucional, sua estrutura e principais normativas. Eles também terão noções de eproc; redação jurídica e elaboração de sentença cível e criminal.  

O programa tem duração de 36 meses e, no decorrer desse período, os residentes também participam do Curso Teórico da Residência Jurídica, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, com carga horária de 720 horas. O curso tem status de pós-graduação para aqueles que completarem os três anos.  

Os residentes que, por algum motivo, não puderem finalizar o programa têm a oportunidade de retornar para completar o prazo restante, desde que submetidos a um novo processo seletivo.