Poder Judiciário catarinense participará da implantação do eproc no TJSP, maior tribunal do mundo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou na tarde desta segunda-feira (19/8) da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autoriza a cessão do sistema eletrônico judicial eproc ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O ato ocorreu na sede do Tribunal paulista. A assinatura marca um momento histórico também para o TJSC, que, a partir do ano passado, com a assinatura de novos termos de cooperação com o TRF-4, passou a ser parceiro junto com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na cessão do eproc a novos tribunais.

Desde 2018, quando o TJSC aderiu ao sistema, a Corte catarinense vem participando ativamente no seu desenvolvimento colaborativo. As equipes, técnicas e de negócio, contribuem com o desenvolvimento de funcionalidades que buscam solucionar os problemas de magistrados e servidores, bem como proporcionar uma Justiça célere e de qualidade, gerando valor à sociedade.

O eproc já era utilizado por 12 tribunais. Da Justiça Federal, o sistema está presente no TRF-2, TRF-4 e TRF-6 e TNU (Turma Nacional de Uniformização); da Justiça Militar, TJMRS e TJMMG; já na Justiça Estadual, é empregado por TJRS, TJSC, TJTO, TJRJ, TJMG e TJAC.

Com um acervo de 20,4 milhões de processos, o TJSP é o maior tribunal do mundo. Somando-se aos demais, o eproc será o sistema utilizado para movimentação de mais de 50 milhões de processos. Trata-se da maior parte dos processos em tramitação, uma vez que todo o acervo do Judiciário brasileiro soma cerca de 80 milhões de ações.

O TJSC passou a utilizar o eproc no dia 30 de julho de 2018, com a implantação do projeto piloto na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça. A adoção do sistema teve como propósito reduzir custos e aumentar a eficiência do Judiciário catarinense, além de atender a antigo anseio de magistrados, advogados e servidores.

O sistema foi desenvolvido por servidores da área de tecnologia da informação da Justiça Federal da 4ª Região, em software livre, e entrou em operação na Justiça Federal dos Estados do Sul em novembro de 2009. A migração no TJSC de peças do SAJ para o eproc foi encerrada em 21 de janeiro de 2021, tanto no 1º como no 2º grau.

O presidente Francisco Oliveira Neto destacou o eproc como um sistema inovador, eficiente e seguro, que contribui para a modernização e a democratização do Poder Judiciário no Brasil.

“É um sistema amigável, aberto, comunitário e público, construído por aquilo que é uma das excelências do Poder Judiciário hoje, seu corpo técnico. A partir do momento em que nós desenhamos e construímos esse sistema, dentro de um espaço de diálogo, precisamos do apoio do Conselho Nacional de Justiça para mantê-lo dentro da lógica que ele tem, para que o eproc não se descaracterize. Em Santa Catarina nós tivemos um ganho de produção de 15 a 20% com sua utilização – seja na rapidez e na segurança, seja na eliminação do tempo morto do processo, porque a automatização leva a isso. Estamos à disposição para contribuir à implementação do sistema no Poder Judiciário de São Paulo”, acrescentou.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, lembrou que o processo eletrônico foi se tornando a regra no país. Hoje, ele representa quase a totalidade no Judiciário brasileiro,

“Foram desenvolvidos sistemas diversos e que não falavam entre si. O que fizemos com a tecnologia da informação do CNJ foi insistir para que se criasse uma interface única, respeitando a autonomia de cada tribunal. Esse processo deverá estar concluído até o final do ano. Tem-se criado uma recente preferência pelo eproc. Parabéns ao TRF-4 pelo desenvolvimento desse sistema que tem contribuído de maneira decisiva para a Justiça brasileira. E é com grande alegria que eu celebro a adesão do TJSP a esse sistema. É um movimento que honra o TJSP e a Justiça brasileira”, destacou.

Já o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, destacou vários pontos que fizeram com que a Corte adotasse o eproc para a movimentação processual do Judiciário paulista.

“Nossos estudos destacaram não apenas as vantagens da linguagem do sistema, mas também uma vasta biblioteca de funções, com uma comunidade bastante ativa. Há uma metodologia específica para o desenvolvimento de novas funcionalidades cuja aderência é verificada por sólida governança, de modo a evitar problemas estruturais que possam afetar a disponibilidade do sistema. Um dos seus principais valores é ser colaborativo. Agradeço a todos os tribunais participantes do grupo eproc, em especial ao TRF-4, ao TJRS e ao TJSC, os primeiros a nos dar uma calorosa acolhida. Somaremos esforços para a pujança do sistema que passamos a integrar”, complementou,

Também prestigiaram o ato o vice-presidente do TRF-4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral da Justiça de São Paulo.

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