Órgão Especial do TJ aprova criação da Vara Estadual de Direito Bancário  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Órgão Especial

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou na manhã desta quarta-feira (7/8) a resolução que transforma a 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Direito Bancário e define suas competências.

Na prática, a resolução promove a reestruturação das varas bancárias, com o objetivo de agilizar a tramitação processual. Isso permitirá estabilização na movimentação funcional de magistrados e, por consequência, aumento de produtividade e redução do prazo de entrega da prestação jurisdicional, com reflexos positivos na baixa do acervo.

Até agora, o Poder Judiciário catarinense tinha 20 juízos bancários espalhados pelo Estado. Destes, 10 contavam com juízes titulares, com quatro assessores cada. Os outros dez operavam com juízes especiais, que contam com dois assessores. Dos juízos ocupados por juízes titulares, quatro ainda estavam em Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí e Joinville. 

A resolução aprovada pelo Órgão Especial transfere todos os 20 juízos para a Capital. Os dez que contam com juiz especial passarão a ter um juiz titular. Desta forma, os 20 juízos bancários contarão com quatro assessores cada, equilibrando toda a força de trabalho e garantindo mais agilidade processual. Os dez cargos de juiz titular que vão substituir os especiais serão providos na próxima sessão do Órgão Especial.

A Vara Estadual de Direito Bancário também será atendida pela Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário (DTR), que, pela resolução, passará agora por ampla reestruturação de setores, com reforço do quadro funcional. Ela efetuará a alocação interna, nos sistemas informatizados, dos processos judiciais em tramitação, de acordo com a fase processual em que se encontram.

Os servidores atualmente lotados nos cartórios da Vara de Direito Bancário da comarca de Blumenau, das Varas Regionais de Direito Bancário das comarcas de Itajaí e Jaraguá do Sul, da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis e da Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville, incluídos os respectivos chefes de cartório, serão relotados na DTR, podendo atuar à distância.

Tanto a Vara Estadual de Direito Bancário como a DTR serão instaladas no Edifício Judiciário Desembargador Norberto Ulysséa Ungaretti, localizado na rua Almirante Lamego, no centro da capital.