Divisão de Contadoria Judicial Estadual (DCJE) completa três anos de implantação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Divisão de Contadoria Judicial Estadual (DCJE), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que atualmente conta com 113 servidores, completou no último dia 2 de agosto três anos de implantação. Desde sua criação, a DCJE atuou no total de 1.714.720 processos, com uma média mensal de 47.631 processos. Além disso, o acervo da DCJE tem se mantido abaixo de 10 mil processos, e todos eles têm sido atendidos dentro do prazo estipulado pelo Código de Processo Civil (CPC), que é de 30 dias. 

No último ano, a especialização da DCJE foi aprimorada com a criação de subgrupos dentro das equipes. Cada subgrupo atua em um tipo de cálculo específico. Por exemplo, na Equipe de Cálculos Bancários, há o subgrupo das revisões de contratos, o dos expurgos inflacionários e o das cédulas de crédito rural entre outros. Na equipe especializada em cálculos da Fazenda Pública, há o subgrupo do INSS, o do Executivo Fiscal etc. Esse agrupamento dos tipos de cálculo dentro das equipes, além de aumentar a qualidade e auxiliar na padronização, traz mais celeridade à resolução dos cálculos e facilita a atuação do contador.

“Com o acervo controlado, estamos voltando nossos esforços ao aperfeiçoamento contínuo dos contadores e das ferramentas de trabalho. O desenvolvimento de planilhas de cálculo mais complexas, por exemplo, tem nos permitido resolver cálculos que antes eram encaminhados à perícia técnica. Além disso, estamos criando uma página com orientações, fundamentação legal, modelos de informações e guias para todos os tipos de cálculo de cada uma das equipes especializadas, visando uma maior padronização tanto intra quanto interequipes e dando suporte à entrega de um trabalho de maior qualidade”, afirma a chefe da Seção de Apoio, Franciele L. F. da Veiga.

Abaixo, segue o gráfico do fluxo de processos desde a implantação:

“Ao longo dos últimos três anos, outros tipos de habilidades foram sendo identificados entre os contadores judiciais, uma grata vantagem da estadualização, que revelou talentos escondidos nas comarcas menores. Assim, no início de 2024, criamos a Equipe de Automação e Desenvolvimento com o objetivo de automatizar tarefas repetitivas e simples. Graças a essas automações, conseguimos realocar 20 contadores para atividades mais complexas, contribuindo para elevar o padrão do serviço que prestamos”, relata a chefe de divisão Dalila Martini.

A primeira etapa do projeto teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da equipe de contadores judiciais dedicada à elaboração das custas finais, substituindo os cliques necessários para elaborar os respectivos cálculos após a análise processual feita pelo contador.

Para isso, todos os contadores judiciais que elaboram o cálculo de custas finais foram capacitados para o uso da ferramenta AZproc, que é parte da solução empregada para automação nessa etapa do projeto.

A segunda etapa do projeto consistiu na criação de regras de automação que analisam os processos e identificam, nas decisões judiciais, qual o sucumbente das custas finais, permitindo a triagem das situações e o encaminhamento dos processos a outra solução de RPA (Robotic Process Automation), que executa uma série de verificações prévias e elabora o cálculo de custas finais sem qualquer intervenção humana.

Desde o início do projeto, já foram analisados pelas rotinas de automação mais de 200 mil processos:

O número de processos analisados integralmente pelas rotinas automatizadas tem crescido a cada mês com o aperfeiçoamento da ferramenta e, no último mês de julho, atingiu um patamar superior a 18 mil processos, o que representa cerca de 46% dos cálculos de custas finais de processos originários do eproc.

“A meta da Equipe de Automação e Desenvolvimento é realizar de modo totalmente automatizado, até o final de 2024, ao menos 60% de todos os cálculos de custas finais. Além disso, a equipe está mapeando outras atividades no âmbito da Divisão de Contadoria Judicial Estadual que possam ser automatizadas, melhorando a eficiência do serviço prestado e a qualidade de vida dos contadores judiciais”, relata o coordenador da Equipe de Automação e Desenvolvimento, Christian Linhares de Farias.

Para dar sequência ao projeto Abreviando Distâncias, neste segundo semestre de 2024 a DCJE lançará via Academia Judicial o curso “Cálculos Bancários - gabinetes/unidades judiciais”, voltado a magistrados e suas assessorias e às unidades judiciais, com o objetivo de melhorar a compreensão dos cálculos apresentados, indicando possíveis pontos de controvérsia e boas práticas para evitar essas situações.

Por sua vez, a Seção de Cálculos e Alvarás da DCJE, que opera há dois anos, conta atualmente com sete contadores. Eles trabalham tanto no cálculo para a emissão de alvarás quanto na própria expedição dos alvarás das três varas contempladas pela Resolução Conjunta GP/CGJ n.12/2022. Durante esse período, foram analisados 42.769 processos pela seção. Desses, 10.111 (24%) tiveram seus alvarás expedidos pelos contadores, totalizando o valor liberado de R$ 187.085.280,09.

“Nossos contadores estão empenhados em agilizar a liberação dos valores depositados nos processos. Colaboramos com várias áreas do Tribunal de Justiça para acelerar a expedição de alvarás. Além disso, em breve teremos novidades sobre a tributação do imposto de renda, o que tornará o procedimento mais simples e beneficiará os jurisdicionados”, observa a chefe da Seção de Cálculos e Alvarás, Eliara Zambonatto Detoni.