Comarcas do Oeste, Serra e Foz do Rio Itajaí celebram aniversário neste mês de agosto  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Em agosto, seis comarcas da Justiça catarinense celebram o aniversário de sua instalação. Localizadas nas regiões Oeste, Serra e Foz do Rio Itajaí, essas comarcas são reconhecidas por sua prestação jurisdicional eficiente, produtiva e humanizada nas demandas de 1º grau. Entre elas destacam-se as centenárias Itajaí e Lages, além das comarcas de Anita Garibaldi, Ponte Serrada, Cunha Porã e Navegantes – a mais jovem. Com histórias e características únicas, elas desempenham papel fundamental na promoção da justiça e na prestação de serviços judiciais locais.

Itajaí

A comarca de Itajaí, uma das mais antigas de Santa Catarina, comemora seu aniversário em 5 de agosto, quando completa 156 anos de instalação, ocorrida em 1868. Com um acervo de mais de 73 mil processos, a comarca opera em 14 unidades judiciais, com varas criminais, cíveis, da Fazenda Pública, da Infância e Juventude e de Execuções Penais, além das Varas Regionais de Direito Bancário e de Garantias. A estrutura também engloba o Juizado Especial Cível e o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica. Localizado no centro de Itajaí, o histórico edifício da comarca conta com 313 colaboradores entre magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e policiais militares.

Segundo dados do Censo 2022, Itajaí é a 5ª cidade mais populosa de Santa Catarina, com 264.054 habitantes e crescimento de 44% em relação ao censo anterior, o maior entre as seis principais cidades do Estado e o 14º do país. Além do aumento populacional, Itajaí se destaca economicamente como a cidade mais rica de Santa Catarina, com um PIB de R$ 47,7 bilhões. Trata-se da maior economia do Estado e da 23ª do Brasil. Também ocupa a 3ª posição entre as maiores economias do sul do país, atrás apenas de Curitiba-PR e Porto Alegre-RS.

Para atender às crescentes demandas da região, o prédio da comarca de Itajaí abriga ainda a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e o único Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fazendário do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, o Ministério Público, o Escritório Modelo de Advocacia (EMA), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Executivo Fiscal da Procuradoria Municipal, este no Fórum Universitário.

Lages

A comarca de Lages completa 165 anos de instalação no dia 10 de agosto. A unidade atende os municípios de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul, o que corresponde a uma população de cerca de 180 mil pessoas. A comarca agrega três varas criminais, quatro varas cíveis, Vara da Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, Vara da Família, Unidade Regional de Execuções Fiscais e Estaduais, Unidade de Cooperação (Uniplac) e Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos.

A partir do dia 25 de julho deste ano, a comarca passou a contar também com uma Vara Regional de Garantias, a oitava unidade especializada instalada em Santa Catarina pelo Poder Judiciário, em iniciativa pioneira no país. Nesta mesma oportunidade, foi instituído o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) para oferecer suporte social e psicológico a pessoas detidas no contexto das audiências de custódia. Lages é a segunda comarca em Santa Catarina a contar com esse serviço.

A comarca de Lages também é referência quando o assunto é Justiça Restaurativa (JR). Há aproximadamente um ano, a unidade inaugurou o 2º Núcleo de Justiça Restaurativa de Santa Catarina. Neste espaço, facilitadores atuam na transformação de conflitos por intermédio de círculos de construção de paz e comunicação não violenta. No Polo de JR, o trabalho do coletivo de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres tem avançado significativamente. A estrutura da comarca aniversariante conta com cerca de 250 colaboradores entre magistrados, servidores efetivos, assessores, terceirizados e estagiários. Esta equipe trabalha no Fórum Nereu Ramos. O nome do prédio é uma homenagem ao advogado, jornalista e professor lageano, único catarinense que foi presidente do Brasil.

Anita Garibaldi

Instalada no dia 20 de agosto de 1966, a comarca de Anita Garibaldi completa 58 anos de história neste ano. Ela faz parte da circunscrição de Lages e agrega os municípios de Celso Ramos e Abdon Batista. O fórum possui vara única e conta com 28 colaboradores - um juiz titular, um residente judicial, um voluntário, 13 servidores efetivos, dois assessores, oito terceirizados e dois estagiários. Na unidade tramitam cerca de 1,9 mil processos, e o fórum é denominado Desembargador Paulo Peregrino Ferreira.

A comarca está sediada no município que presta homenagem a Anita Garibaldi, conhecida como a heroína de dois mundos, uma revolucionária célebre por participar diretamente de fatos que marcaram a história, como a Revolução Farroupilha e a unificação da Itália.

Navegantes

Instalada em 26 de agosto de 2003, a comarca de Navegantes atende aos jurisdicionados tanto da cidade-sede quanto do município de Luiz Alves, com uma população estimada em aproximadamente 96 mil habitantes. O prédio do Poder Judiciário local, inaugurado em 2019, é nomeado em homenagem ao saudoso desembargador Wilson Eder Graf e abriga a 1ª e a 2ª Vara Cível, a Vara Criminal e os Juizados, em um ambiente moderno e funcional para o atendimento dos jurisdicionados.

Localizada na margem esquerda do rio Itajaí-Açu, a comarca de Navegantes conta com a atuação de três magistrados, apoiados por uma equipe composta de 42 servidores, 17 estagiários, 13 profissionais terceirizados e três policiais militares. O fórum está situado no bairro São Domingos e foi projetado com foco em flexibilidade e modularidade, pois permite adaptações e reformas futuras com facilidade. Além disso, o edifício incorpora práticas de sustentabilidade, como uma estação de tratamento de esgoto, sistema de reaproveitamento de água da chuva, ventilação natural, fachada que reduz a carga térmica e um teto verde no salão do júri, fatores que contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e ecologicamente responsável.

Ponte Serrada

No dia 26, a comarca de Ponte Serrada, no Oeste, completa 57 anos de instalação. A equipe é formada por 13 servidores, um juiz titular, dois assessores, oito estagiários, quatro vigilantes, um policial militar, quatro colaboradores terceirizados e duas servidoras cedidas pelos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, além de um residente. O Ministério Público (MPSC) também atua no fórum da comarca, bem como a OAB, em uma sala de atendimento. Com equipe de trabalho pequena, unida, simples e de fácil trato, o que, segundo os próprios servidores, torna o trabalho mais leve e produtivo, há preocupação especial com as pessoas necessitadas. Quanto a isso, o destaque fica para o serviço de mediação familiar desenvolvido pela assistente social do fórum.

Outra ação de referência é a Rede de Proteção e Combate a Abusos Sexuais de Crianças e Adolescentes. Trata-se da união de forças do Poder Judiciário local, MPSC, Polícia Civil, Prefeitura e escolas de Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão (municípios abrangidos pela comarca), que promove conversas preventivas com alunos, pais e professores. E, há cinco anos, três servidoras se dedicam voluntariamente à difusão da cultura de paz na escola, em que os conflitos são resolvidos através de conversa mediada e comunicação não violenta. Mais de mil pessoas já foram abordadas pelas profissionais, sendo professores, diretores, alunos e pais. A ideia foi abraçada pelo Poder Público de Ponte Serrada, que criou o programa “PONTE para o diálogo” e visa a capacitação de servidores de escolas públicas para mediar os conflitos. As servidoras coordenam os trabalhos junto com a Secretaria Municipal de Educação.

Para 2025, tem novidade. No próximo ano deve iniciar a obra de reforma total do prédio do fórum da comarca e, também, a construção de um anexo com dois pavimentos.

Cunha Porã

No Extremo Oeste, a aniversariante do dia 28 é a comarca de Cunha Porã, que completa 37 anos de serviços judiciários prestados à população local. A comarca foi desmembrada do Poder Judiciário de Maravilha. A Vara Única é atendida por um magistrado, 12 servidores efetivos e dois comissionados, oito colaboradores terceirizados, um policial militar, seis estagiários e um voluntário. No prédio, utilizado a partir de 1991 – até então a estrutura era junto da Prefeitura -, também funcionam OAB e Ministério Público.

O pinheiro que fica no meio da calçada permanece no mesmo local de origem, pois sua retirada, por ocasião de obra, não foi autorizada para preservar a espécie nativa. Antes do fórum, havia no local uma casa de madeira onde funcionava a delegacia da cidade. Contam os mais antigos que, durante os trabalhos para a obra da delegacia, foi encontrado um crânio humano, até hoje sem identificação. A arquitetura do fórum chama a atenção por seguir o estilo alemão trazido pelos desbravadores do município, muitos deles estrangeiros recém-chegados ao Brasil. Nos próximos dias deve iniciar a reforma do prédio. O piso nas áreas de passagem (corredores) será substituído e os banheiros serão adequados às normas de acessibilidade.