Acervo de 1º grau do PJSC fica abaixo de 3 milhões de processos pela primeira vez em 10 anos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Os números registrados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no ano de 2024 atestam os resultados de investimentos realizados e iniciativas implementadas em busca de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Isso tanto no 1º como no 2º grau. Na primeira instância, o avanço pode ser medido pelos números do acervo geral, que ficou abaixo, pela primeira vez desde 1º de janeiro de 2015, dos 3 milhões de processos.

Na última sexta-feira (26), o acervo diminuiu para 2.999.190 processos – e nesta terça-feira (30/7) chegou a 2.993.000. Os números do acervo de 1º grau computados pelos painéis de "Business Intelligence" (BI) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – implementados para a análise de números e informações do Judiciário catarinense – registram março de 2016 como o mês com o maior número total de processos no 1º grau, chegando a 3.397.000.

Esse avanço é resultado de uma soma de fatores. Num primeiro momento, o foco do PJSC foi agilizar a prestação jurisdicional de 1º grau com a ampliação de sua estrutura. Há exatos seis anos, o sistema eproc foi implantado em todo o Estado. Houve esforços na regionalização e estadualização de competências, além de automações nas rotinas processuais. Foram instaladas ainda 20 novas varas.

Outra importante iniciativa para garantir a celeridade da prestação jurisdicional foi o programa Jurisdição Ampliada, criado em 2021 a fim de estender, de modo concorrente, a jurisdição das 49 comarcas de vara única para o território de todos os municípios por elas abrangidos e distribuir os processos de forma equânime. 

Já o CGJ APOIA foi instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) com o objetivo de viabilizar o julgamento das demandas que integram o acervo excedente de processos judiciais acumulados na Justiça de primeiro grau. Do mesmo modo, a CGJ também ampliou o regime de cooperação, visando equilibrar a força de trabalho e enfrentar o volume de serviço nos gabinetes e cartórios das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG).

As varas regionais de garantias começaram a ser implantadas em dezembro do ano passado. De um total de 17 unidades, oito foram instaladas e já impactam nas unidades criminais de comarcas como a da Capital, Lages, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Itajaí, Rio do Sul e região metropolitana de Florianópolis.