Vara Regional de Garantias de Lages é indicada para o regime de cooperação do TJSC   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indicou a Vara Regional de Garantias da comarca de Lages para receber serviço em regime de cooperação no cartório. A unidade recém-inaugurada recebeu 1.030 processos das comarcas de Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici. 

Segundo a Portaria n. 104/2024, a Vara Regional de Garantias de Lages foi indicada para receber serviço em regime de cooperação de cinco servidores e servidoras no período de 25 de julho a 30 de setembro de 2024. Nessa unidade ocorrerão os primeiros procedimentos em casos criminais, como audiências de custódia e expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão, por exemplo, até o oferecimento ou não da denúncia nas 10 comarcas citadas acima.  

O pedido deverá ser formalizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no prazo de cinco dias. As orientações quanto ao procedimento, incluindo documentação e formulário eletrônico, encontram-se no link Cooperação nas Unidades Judiciárias e Administrativas. 

 

Para concluir o trâmite, o gestor da unidade deverá apresentar plano de trabalho de cada cooperador com descrição das atividades específicas. No caso de a unidade beneficiada não indicar servidores para a cooperação, a CGJ deverá ser informada no prazo de cinco dias para que outra unidade possa ser contemplada.