Sextas do Saber debate a criminalidade e a investigação de crimes cibernéticos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Academia Judicial (AJ) realizou, na tarde de sexta-feira (26/7), mais uma edição do programa Sextas do Saber, que teve como tema a criminalidade cibernética e a investigação de crimes cibernéticos. A palestra foi proferida pelo delegado da Polícia Federal Stênio Santos Souza.  

Na abertura, o diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Felipe Schuch, destacou a imersão que o Judiciário catarinense tem feito nos aspectos tecnológicos mais inovadores, especialmente a inteligência artificial, que tem ocupado diversos debates fomentados pela instituição educacional. “O tema de hoje é uma pauta do espectro criminal que vem ganhando cada vez mais espaço e que se diferencia do enfrentamento do criminoso que encontramos na rua”, ressaltou Schuch. 

Souza abriu a palestra fazendo um apanhado histórico do avanço das tecnologias até a grande revolução tecnológica ocorrida na segunda metade do século 20, especialmente na década de 1970, com o surgimento dos computadores pessoais. 

Ele destacou uma série de desafios que devem ser superados pela sociedade, resultantes da hiperconexão, como a revisão do conceito de soberania, que envolve temas que vão desde a criação de tribunais internacionais até questões que envolvem refugiados, terrorismo e crime organizado. Ele também pontuou as problemáticas envolvidas no aumento da liberdade de expressão, que, se por um lado põem em questão as liberdades individuais, por outro nos submete à disseminações de ódio, bolhas ideológicas e fake news. 

A investigação dos crimes no universo cibernético caracteriza-se pela sua complexidade, sobretudo pela volatilidade e fragilidade dos vestígios criminais, onde a estrutura criminosa desloca-se com facilidade, os regramentos limitam a retenção de dados pelos provedores, e a criminalidade cibernética é utilizada para financiar o crime organizado tradicional.  

“Temos necessidade de novas tipificações criminais, alterações nas legislações domésticas, pois se o crime não encontra fronteiras é preciso que haja uma harmonização da legislação internacional, para que exista uma eficaz cooperação entre os países”, frisou o delegado. Em 2023, o Brasil promulgou a Convenção sobre Crime Cibernético, ou Convenção de Budapeste, um instrumento de cooperação entre países no enfrentamento dos crimes cibernéticos, a partir da possibilidade de obtenção de provas eletrônicas e digitais armazenadas em outros países. 

No decorrer da explanação, Souza explicou aos participantes o funcionamento da internet e o processamento de informações, assim como os conceitos essenciais para o processo de investigação, como o papel e a relevância dos endereços de IP, as possibilidades de recuperação de dados deletados e a interceptação de dados criptografados. No segundo momento da palestra, os participantes realizaram um workshop em que puderam conhecer e experienciar ferramentas de investigação e debater sobre os limites e possibilidades dos aspectos legais, éticos e tecnológicos nas investigações.