Em seis anos, Cejusc Fazendário de Itajaí recuperou R$ 26,7 milhões de débitos fiscais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Desde sua instalação em junho de 2018, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Temático Fazendário da comarca de Itajaí tem desempenhado um papel crucial na recuperação de débitos fiscais. Até 17 de julho deste ano, a unidade conseguiu recuperar, de forma tanto processual quanto pré-processual, o total de R$ 26.705.571,27 em acordos. Só neste ano, a unidade registrou a conciliação direta de R$ 1.449.932,09 por meio de 247 homologações judiciais.

A unidade também passou a efetuar o levantamento das negociações indiretas, em que contribuintes optaram por negociar diretamente no setor fazendário do município de Itajaí, mas mediante prévio contato da unidade judiciária. Entre setembro de 2023 e junho de 2024, o trabalho do Cejusc Fazendário resultou em parcelamentos indiretos no valor de R$ 895.235,07.

Neste momento, ocorre o levantamento de dados relacionados a pagamentos à vista gerados indiretamente com o contato prévio da unidade. No entanto, os números já demonstram que o resultado global, ainda que parcial, deste ano de 2024 chega a R$ 1.850.936,77, considerados os resultados diretos e indiretos de janeiro a junho deste ano.

A equipe reforça que as audiências exitosas realizadas ao longo desses seis anos representaram uma significativa economia para os cofres públicos e para os contribuintes, devido à desjudicialização dos processos. A cobrança por meio de execuções fiscais é notoriamente mais onerosa a todas as partes envolvidas, inclusive ao Poder Judiciário.

"Hoje, o foco do Cejusc Fazendário é convocar novos devedores e compor pequenos valores, conforme orientações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desaconselha a busca desses valores por meio de execuções fiscais, e do Poder Executivo conveniado. Esses casos são tratados por meio das demandas pré-processuais. Mas o trabalho continua com enfoque em todas as faixas de valores devidos - pequenos, médios ou grandes”, enfatiza a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, coordenadora do Cejusc Fazendário.

Melhorias progressivas e unificação de práticas

A unidade também tem implementado melhorias progressivas em seu fluxo de trabalho, em conformidade com as diretrizes de gerenciamento estabelecidas pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e implementadas pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, de que é titular a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres.

A experiência positiva na Vara da Fazenda Pública resultou na edição da Portaria n. 01/2024, do Cejusc, que unifica as práticas administrativas da unidade e delega a prática de atos ordinatórios aos servidores. Hoje, o Cejusc Fazendário conta com três conciliadores e mediadores judiciais treinados conforme a Resolução CNJ n. 125/2010, após aprovação na capacitação fornecida pela Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense, os quais atuam conjuntamente com os gerentes, estagiários e secretaria da unidade.

Como conciliar?

Os contribuintes são convidados a conciliar seus débitos de forma presencial ou virtual. Na modalidade virtual é realizada uma prévia confirmação de identidade, de forma a garantir a segurança das partes envolvidas. O Cejusc Temático Fazendário está localizado no piso térreo do Fórum Central, na rua Uruguai, 222, centro de Itajaí.

Os telefones para contato são: (47) 98805-3601 (WhatsApp), (47) 3261-9402, (47) 3261-9441 e (47) 3261-9383 (também funciona como WhatsApp). A equipe do Cejusc Fazendário incentiva todos os contribuintes a conhecer o trabalho realizado e as propostas de negociação disponíveis para a conciliação, seja virtual ou presencial.