NEP mapeia temas para construção de projetos do Mestrado Profissional em Direito - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Academia Judicial

A Academia Judicial (AJ) iniciou, em 2024, o Núcleo de Estudo e Pesquisa (NEP) sobre Governança e Gestão Judiciária. Ele é gerenciado pela Diretoria de Pesquisa e Extensão, que recentemente sugeriu temas para pré-projeto de pesquisa referente ao Mestrado Profissional em Direito (MPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os temas sugeridos, mapeados pelo NEP, levaram em conta o interesse da administração pública, sem prejuízo da escolha de outros assuntos pelos magistrados e servidores vinculados ao MPD. Foram relacionados os seguintes temas:

- litigância predatória: mapeamento e medidas empíricas de tratamento;

- litigância frívola: categorização, exemplos práticos e índices de sucesso das demandas;

- aspectos técnico-jurídicos e temporais das audiências de instrução por videoconferência: pontos positivos, negativos e confiabilidade da prova;

- peticionamento por formulário eletrônico: possibilidade, estudos empíricos em locais de implantação e impactos na duração do processo;

- novas tecnologias voltadas à eficiência da prestação jurisdicional;

- utilização da inteligência artificial pelos tribunais;

- condicionantes legítimas ao exercício do direito de ação;

- medidas de desjudicialização: tipologias e resultados;

- estudos estatísticos sobre a concessão de gratuidade de justiça;

- ética dos operadores do direito no acesso ao Judiciário;

- soluções práticas para a efetividade dos cumprimentos de sentença e execuções de títulos extrajudiciais;

- estudos sobre a proteção dos direitos humanos mediante controle de convencionalidade;

- reforma processual penal e novos métodos de resolução dos conflitos criminais;

- relação entre reincidência e labor no interior de unidade prisional;

- relação entre reincidência e estudo no interior de unidade prisional ou de centro socioeducativo para menores infratores;

- qualidade dos serviços de saúde no interior de estabelecimentos prisionais;

- índices de sucesso, por matérias, de audiências de conciliação;

- Aumento do tempo de duração em feitos com audiência de conciliação inexitosa;

- redução do tempo de duração em feitos com audiência de conciliação exitosa.

A participação de magistrados e servidores no Mestrado Profissional em Direito é oportunizada pelo convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da AJ, e o Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da UFSC. Mais informações sobre a criação de núcleos de estudo ou projetos de pesquisa podem ser obtidas com a Seção de Pesquisa, Extensão e Publicações da AJ (academia.pesquisa@tjsc.jus.br).