Educação ambiental é tema de livro lançado por servidora do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A servidora Ana Maria Cipriani Pandini lançou o livro “Educação Ambiental e Controle Social Participativo no Saneamento Básico”, pela editora Lumen Juris. O livro é resultado da transformação da dissertação de mestrado da oficial de justiça da comarca de Rio do Campo, no Alto Vale, incentivada pelo renomado professor doutor Nicolau Cardoso Neto - orientador da autora e coautor da obra -, em um trabalho acessível ao público interessado em temas ambientais e jurídicos.

“Diante da grave degradação ambiental que afeta o planeta e da urgência em frear esse processo, o tema trata da forma como a educação ambiental se reflete no controle participativo da sociedade na defesa do meio ambiente, com ênfase na implementação dos serviços públicos de saneamento básico. No mundo do Direito, esse controle social, visto como um dos deveres fundamentais para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tem relação direta com o direito à informação, à participação e ao acesso à justiça, a fim de garantir o efetivo exercício de uma cidadania ambiental ativa, crítica e corajosa”, enfatiza a autora.

Ademais, segundo a servidora, é importante destacar o papel do Poder Judiciário nesse cenário, que precisa estar atento às demandas socioambientais, dada sua relação direta com a justiça social e o exercício de direitos e liberdades individuais e coletivos, os quais estão, inclusive, em consonância com diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável contemplados na Agenda 2030.

Disponível para compra on-line, a obra, com 254 páginas, apresenta um estudo de caso focado na cidade de Balneário Camboriú, destacando como a prática do controle social participativo pode influenciar positivamente na gestão dos recursos hídricos e na qualidade de vida urbana. O mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da servidora foi financiado com bolsa de estudos pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina e desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB.