TJSC abre hoje consulta pública para definir Metas Nacionais do Judiciário em 2025 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Tribunais estaduais do Brasil se unem novamente num esforço para, juntos, conduzirem inovador processo de gestão participativa no qual cidadãos, magistrados, servidores, membros do Ministério Público, defensores e advogados poderão, de forma democrática, emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025.

A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ n. 221, de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa ficará disponível a todos de 17 de junho a 2 de julho, no site do TJBA.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e buscam proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Vale lembrar que todas as informações prestadas na pesquisa estarão protegidas e terão garantido seu absoluto sigilo, não sendo, sob nenhuma hipótese, divulgados os nomes e opiniões de seus participantes, tampouco cedidos, no todo ou em parte, quaisquer dados ou informações prestadas.

Com o intuito de tornar o processo de construção das Metas Nacionais mais democrático, a rede de governança colaborativa promoverá, além da consulta pública, ações de ampla participação, com vistas em possibilitar a manifestação de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo de formulação de metas.